Organizações da sociedade civil e partidos políticos levaram ao Tribunal Superior Eleitoral uma preocupação crescente: as lacunas existentes na regulação do uso de inteligência artificial e da atuação de influenciadores digitais durante campanhas eleitorais. O alerta ocorre em um momento em que tecnologias de automação e produção de conteúdo avançam rapidamente, alterando a forma como candidatos se comunicam com o eleitorado e levantando riscos à integridade do processo democrático.
As principais lacunas apontadas ao TSE
No documento encaminhado à Justiça Eleitoral, as entidades destacam que a legislação atual não acompanha a velocidade das inovações tecnológicas. Ferramentas de IA capazes de gerar imagens, vídeos e áudios realistas ainda não são tratadas de forma específica pelas normas eleitorais, o que pode abrir espaço para manipulação de informações e disseminação de conteúdos enganosos. Além disso, a atuação de influenciadores digitais, muitas vezes fora do escopo tradicional da propaganda política, segue sem critérios claros de transparência e responsabilização.
Influenciadores, poder de alcance e assimetria informacional
A presença massiva de influenciadores nas redes sociais cria um novo desafio para a Justiça Eleitoral. Com audiências que rivalizam ou superam veículos tradicionais, esses atores exercem forte impacto na formação de opinião, mas nem sempre deixam claro quando estão promovendo mensagens políticas. Organizações apontam que a ausência de regras específicas favorece assimetrias informacionais e dificulta a fiscalização, especialmente em campanhas cada vez mais digitalizadas e personalizadas.
IA, eleições e o cenário internacional
O debate brasileiro dialoga com discussões globais. Grandes potências e blocos regionais têm enfrentado dilemas semelhantes diante do uso de IA em disputas eleitorais, especialmente após episódios de desinformação em eleições recentes ao redor do mundo. Em contextos marcados por tensões geopolíticas, conflitos armados e disputas comerciais, a manipulação informacional passou a ser vista também como ferramenta de influência política. Nesse cenário, especialistas defendem que a falta de regulação pode expor democracias a riscos sistêmicos.
Repercussões políticas e institucionais
Partidos signatários do alerta avaliam que o TSE tem papel central na construção de parâmetros mínimos para garantir equilíbrio e transparência nas campanhas. A expectativa é que a Corte avance em resoluções ou orientações que delimitem o uso de IA e a atuação de influenciadores, sem comprometer a liberdade de expressão. Internamente, o debate reforça a necessidade de cooperação entre Justiça Eleitoral, plataformas digitais e sociedade civil.
O questionamento levado ao TSE evidencia um ponto sensível da democracia contemporânea: a dificuldade de regular tecnologias em constante transformação. O desfecho desse debate poderá influenciar diretamente as próximas eleições e servir de referência para outros países que enfrentam desafios semelhantes. Ao equilibrar inovação, liberdade e responsabilidade, a Justiça Eleitoral terá a oportunidade de fortalecer a confiança pública e adaptar o sistema democrático a um ambiente digital cada vez mais complexo.