O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (28) para manter a prisão do ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho. O ex-atleta foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por estupro coletivo cometido em 2013 e cumpre pena no Brasil desde março de 2024.

A defesa de Robinho buscava reverter a decisão que confirmou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a execução da sentença italiana em território brasileiro. Até o momento, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Apenas Gilmar Mendes divergiu.

O julgamento ocorre em plenário virtual, iniciado em 22 de agosto e com encerramento previsto para esta sexta-feira (29).

Argumentos do relator

No voto, o ministro Luiz Fux rejeitou os recursos da defesa, afirmando que os embargos de declaração não se aplicam ao caso.

“Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, conforme dispõe o artigo 619 do Código de Processo Penal. Não é essa a hipótese dos autos”, escreveu o ministro.

Fux destacou ainda que o STF já havia afastado o argumento da defesa sobre a irretroatividade da lei penal, considerado inaplicável no processo.

Condenação na Itália

Robinho foi condenado em definitivo pela Justiça italiana por participação em um estupro coletivo contra uma mulher de 23 anos em uma boate de Milão, em janeiro de 2013, período em que defendia o Milan.

Em março de 2024, o STF autorizou que a sentença fosse cumprida no Brasil, decisão que levou Robinho à prisão na Penitenciária de Tremembé (SP), conhecida por abrigar personalidades condenadas em casos de grande repercussão.

Situação atual

Com a maioria já formada no STF, a manutenção da prisão de Robinho é praticamente certa, restando apenas a finalização do julgamento. A defesa ainda pode tentar novos recursos, mas especialistas em direito penal avaliam que as chances de reversão são mínimas diante da confirmação da condenação no exterior.