Comissão da Câmara aprova projeto que destina verba da loteria esportiva ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a legislação vigente para destinar parte da renda líquida de concursos da loteria esportiva — como a Loteca — ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) e a outras entidades beneficentes indicadas no texto.

Pelo substitutivo aprovado ao Projeto de Lei 1727/23, a renda líquida de nove concursos por ano da loteria de prognósticos esportivos passaria a ser direcionada, alternadamente, ao FNCA e a cinco instituições filantrópicas localizadas na Paraíba, entre elas hospitais e maternidades que atuam na assistência à saúde infantil e familiar.

Destinação e entidades beneficiadas

De acordo com o texto adotado pelo relator, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), os recursos seriam destinados, em esquema rotativo, ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e às seguintes instituições:

• Fundação Napoleão Laureano (Hospital Napoleão Laureano);

• Fundação Pedro Américo (Hospital HELP);

• Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho (Maternidade Flávio Ribeiro);

• Fundação Assistencial da Paraíba (Hospital da FAP);

• Instituto Walfredo Guedes Pereira (Hospital São Vicente de Paulo).

Alterações na lei de loterias

A proposta altera a Lei 13.756/18, que atualmente prevê a destinação da renda líquida de apenas três concursos da loteria de prognósticos esportivos para instituições como a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi, ampliando e reorganizando o leque de beneficiários.

Próximas etapas

O projeto aprovado em comissão ainda está em análise na Câmara dos Deputados e, por tramitar em caráter conclusivo, será examinado por outras comissões como a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para eventual votação final na Casa e, posteriormente, no Senado.

A iniciativa busca ampliar os recursos de proteção social e saúde vinculados à infância e adolescência, reforçando a aplicação de verbas públicas em áreas prioritárias de atendimento a populações vulneráveis.