O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as penitenciárias dos municípios de São José e Florianópolis (SC) informem se há vagas disponíveis para recepcionar o ex‑diretor‑geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, atualmente preso em Brasília, conforme despacho publicado nesta quarta‑feira.
Pedido de transferência e despacho do STF
A determinação atende a um pedido da defesa de Silvinei Vasques, que solicitou a transferência do ex‑dirigente para Santa Catarina — onde ele tem familiares e onde morava — e busca mais proximidade com o convívio familiar e continuidade dos seus estudos. Antes de decidir sobre o pedido de transferência, Moraes solicitou que as administrações penitenciárias catarinenses informem se há vagas compatíveis com o regime de prisão preventiva ao qual Vasques está submetido.
O ministro também notificou a administração penitenciária do Distrito Federal, local onde Silvinei cumpre prisão preventiva no Complexo da Papuda, para que informe a viabilidade operacional de uma eventual transferência.
Quem é Silvinei Vasques
Silvinei Vasques, ex‑diretor da PRF, foi condenado pelo STF a 24 anos e seis meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele foi preso em dezembro de 2025 pela Polícia Federal no Paraguai, quando tentava deixar o país com documentos falsos e estava com a tornozeleira eletrônica rompida, o que levou à decretação de sua prisão preventiva.
Etapas seguintes do processo
A decisão de Moraes não determina diretamente a transferência, mas viabiliza a próxima etapa administrativa no processo de avaliação da viabilidade da mudança de local de cumprimento de pena. As respostas das unidades penitenciárias sobre vagas e condições operacionais serão usadas pelo STF antes de decidir definitivamente sobre o pedido da defesa.