Com a retomada das sessões no Congresso Nacional marcada para esta segunda-feira (2), a pauta legislativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reorganiza prioridades para as próximas semanas, focando em temas de grande impacto econômico e social. Entre os principais objetivos está a tramitação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, além de projetos com forte ressonância junto à população em ano pré-eleitoral.
Acordo Mercosul-UE: rota legislativa e desafios internacionais
Assinado em 17 de janeiro após décadas de negociações, o tratado que une o bloco sul-americano — composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — à União Europeia representa um dos maiores esforços diplomáticos e econômicos recentes da política externa brasileira. O pacto tem potencial para integrar um mercado de centenas de milhões de consumidores e expandir as relações comerciais entre os dois blocos.
Para que o acordo entre em vigor, é necessária a aprovação nos parlamentos dos Estados-membros e, no caso da União Europeia, a tramitação no Parlamento Europeu. No Brasil, o governo pretende enviar o texto ao Congresso Nacional já no início de fevereiro, com expectativa de votação célere. Contudo, há uma ponte de tensão: parlamentares europeus decidiram solicitar uma análise judicial sobre o tratado, o que pode atrasar a ratificação plena.
Internamente, a estratégia é aproveitar qualquer possibilidade de vigência provisória do acordo para começar a reduzir tarifas e ampliar o acesso a mercados externos ainda em 2026. Este impulso teria repercussões diretas no setor exportador e ajudaria a consolidar laços comerciais com grandes economias do Hemisfério Norte, uma vez que a UE intensificou nos últimos meses sua agenda de tratados em todo o mundo para diversificar parceiros além dos Estados Unidos e da China.
Temas com apelo social e político em ano eleitoral
Além do eixo externo, o governo mira pautas com forte impacto no debate público e potencial peso eleitoral. Projetos que tratam de segurança pública, ajustes nas condições de trabalho e regulamentação de novas modalidades laborais figuram entre as prioridades que devem compor o mapa de votações nos próximos meses.
O debate em torno da segurança pública, por exemplo, atravessa questões complexas de cooperação federativa e coordenação entre estados e União, apontando para desafios institucionais que envolvem desde a legislação penal até políticas de prevenção ao crime. Outras propostas, como mudanças na jornada de trabalho e regras para trabalhadores de plataformas digitais, respondem a demandas sociais emergentes em um mercado de trabalho em transformação.
Dinâmica política e articulação legislativa
Neste retorno do Congresso, o governo busca equilibrar sua agenda com as prioridades de bancadas e lideranças parlamentares. A experiência de votações anteriores — como a aprovação de benefícios fiscais em 2025 — traça um cenário de sensibilidades e negociações que seguirão influenciando as disputas no plenário.
A articulação em torno de pautas consideradas de consenso nacional — ou de forte repercussão social — é vista como forma de consolidar apoios e ampliar legitimidade, inclusive diante da sociedade civil e dos setores produtivos interessados em estabilidade normativa e avanços econômicos.
O andamento das propostas no Congresso nos próximos meses terá repercussões para o Brasil tanto internamente — influenciando reformas sociais e regras de trabalho — quanto no campo internacional, moldando relações com parceiros comerciais e reforçando a posição do país em negociações multilaterais. A forma como estes temas serão debatidos e aprovados poderá refletir não apenas em 2026, ano eleitoral, mas também na projeção do Brasil diante de grandes potências e blocos econômicos.