GDF lança programa de descontos para quitar IPTU, IPVA e TLP em atraso
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou novas condições para que contribuintes quitem débitos de IPTU, IPVA e Taxa de Limpeza Urbana (TLP) já inscritos em dívida ativa. A iniciativa prevê descontos em juros e multas, além de possibilidade de parcelamento estendido, contemplando pessoas físicas e jurídicas — inclusive aquelas com dívidas em cobrança judicial.
Quem pode participar
Podem aderir ao programa todos os contribuintes com débitos de IPTU, IPVA ou TLP já inscritos em dívida ativa. Ficam de fora apenas os débitos em fase administrativa, aqueles garantidos integralmente por depósito judicial ou seguro, e dívidas que não se enquadrem nos tributos mencionados.
Condições para pequenos devedores
Para débitos de até R$ 39.009,51, é possível:
- Quitar a dívida em parcela única, com redução de 50% sobre juros e multas;
- Optar pelo parcelamento em até 60 vezes, com descontos menores, desde que cada parcela seja de, no mínimo, R$ 200,00. Nesse caso, é exigida entrada de 5% do valor total.
Condições para dívidas maiores
Contribuintes com dívidas acima de R$ 39 mil terão a possibilidade de:
- Pagar à vista, com 65% de desconto em juros e multas;
- Parcelar em até 120 meses, também com entrada mínima de 5%.
Como participar
A adesão será feita exclusivamente pelo portal Negocia-DF, em dois prazos distintos:
- De 15 de outubro de 2025 a 10 de janeiro de 2026, para dívidas de até R$ 39.009,51;
- De 1º de outubro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, para valores superiores.
O contribuinte deve preencher formulário eletrônico, selecionar as dívidas, anexar documentos de identificação e assinar digitalmente o termo de transação.
Regras e penalidades
Quem aderir ao programa precisará desistir de ações ou recursos relacionados às dívidas e manter os pagamentos em dia. O não pagamento de três parcelas — consecutivas ou não — ou atraso superior a 90 dias resultará na perda dos benefícios e na retomada da cobrança judicial.
“O GDF reforça o compromisso de facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo condições vantajosas para quem deseja limpar seu nome”, destacou o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho.
