O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado via edital sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que o acusa de coação em processo judicial. Em sua decisão, o magistrado afirmou que o parlamentar está fora do Brasil para fugir de uma “possível responsabilização judicial”, evitando assim a aplicação da lei. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início do ano.
A denúncia da PGR, apresentada na semana passada, inclui também o blogueiro Paulo Figueiredo e se refere a supostas tentativas de interferência no processo do inquérito sobre o golpe de Estado, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado. De acordo com a acusação, Eduardo atuou junto ao governo de Donald Trump para levantar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário como represália ao julgamento de seu pai. Moraes determinou que as acusações contra Eduardo e Figueiredo sejam analisadas separadamente.
A notificação por edital é uma medida excepcional, utilizada quando há dificuldades em localizar o acusado. Ela consiste na publicação de um aviso em veículos oficiais para informar sobre o ato processual, garantindo formalmente o direito à ampla defesa. Em sua decisão, Moraes destacou que Eduardo mantém gabinete na Câmara e endereço no Brasil, mas estaria “criando dificuldades para ser notificado”. Já para Paulo Figueiredo, que também está no exterior, a notificação será feita por carta rogatória, via cooperação internacional. Os dois denunciados terão 15 dias, a partir da notificação, para apresentar suas defesas antes que o STF decida se aceita ou não a denúncia e inicia uma ação penal.