O governo federal intensificou articulações em torno da chamada PEC da Segurança Pública, proposta que busca estabelecer bases constitucionais para uma política nacional de combate às facções criminosas. A proposta está em discussão com governadores e líderes do Congresso.
A PEC pretende criar instrumentos de cooperação federativa, integrando ações da União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado. O texto em debate inclui compartilhamento de dados, atuação coordenada de forças de segurança e definição de competências.
Segundo integrantes do Executivo, a proposta visa reduzir conflitos entre esferas de governo e dar maior previsibilidade jurídica às operações. A articulação ocorre em um contexto de aumento da violência associada a facções em diferentes regiões do país.
A proposta ainda não foi formalmente protocolada no Congresso e deve passar por ajustes antes de iniciar a tramitação legislativa.