A crise orçamentária do Distrito Federal chegou a uma das suas unidades de saúde mais premiadas. Técnicos do Ministério da Saúde realizaram uma vistoria técnica no Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) nesta quarta-feira. A ação foi motivada por denúncias de interrupção em serviços e falta de insumos decorrentes do atraso nos repasses financeiros por parte do Governo do Distrito Federal (GDF).
O Motivo da Intervenção Federal
O Hospital da Criança é gerido por uma Organização Social (ICI) e depende dos repasses regulares da Secretaria de Saúde do DF.
- Inadimplência: Informações preliminares indicam que o GDF acumula dívidas referentes aos últimos meses de contrato, o que compromete o pagamento de fornecedores e o salário de parte das equipes.
- Riscos ao Atendimento: Durante a vistoria, os técnicos federais avaliaram se o atraso já impactou cirurgias eletivas e o tratamento de crianças com doenças graves, como câncer e problemas renais crônicos.
Auditoria e Medidas Administrativas
A vistoria é o primeiro passo para a abertura de uma auditoria formal por parte do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
- Bloqueio de Verbas: Caso fiquem comprovadas irregularidades na aplicação de recursos federais ou negligência no repasse obrigatório da contrapartida local, o Ministério da Saúde pode suspender repasses voluntários para outras áreas do DF.
- Cobrança de Explicações: O GDF terá um prazo legal para apresentar o cronograma de quitação dos débitos com o hospital para evitar a paralisação total da unidade.
Contexto Orçamentário
A crise no HCB ocorre no mesmo momento em que o GDF publicou um decreto estabelecendo um limite mensal para gastos públicos, confirmando que a capital enfrenta um sério desequilíbrio entre arrecadação e despesas fixas neste início de 2026.
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