As Estatais no Brasil
O Brasil tem hoje 44 estatais federais, além de suas subsidiárias e de outras empresas públicas estaduais e municipais. Em 2024, elas representaram 5,4% do PIB e devolveram R$ 152,5 bilhões em dividendos aos acionistas.
Mesmo assim, o debate sobre privatizações aparece com frequência na mídia, quase sempre sob o argumento de que a iniciativa privada garantiria melhores serviços. Mas o assunto é delicado: as estatais exercem um papel central na execução de políticas públicas em áreas estratégicas, ajudando a impulsionar o desenvolvimento social e econômico. Em muitos setores, a presença do Estado é decisiva para viabilizar investimentos que não atraem a iniciativa privada ou que não gerariam lucro imediato.
Limitações na capacidade produtiva
Em artigo publicado em 2018 pela Revista de Administração Pública da FGV EBAPE, os pesquisadores Alexandre Gomide e Ana Pereira discutem as capacidades do Estado brasileiro de produzir políticas de infraestrutura eficientes. O trabalho argumenta que a profissionalização e a qualificação técnica dos empregados públicos têm efeitos limitados em virtude da baixa autonomia e coesão intragovernamental. Somadas às limitações impostas pelas relações burocráticas, essas fragilidades constituem barreiras à eficiência da ação estatal no setor de infraestrutura.
Desde 2016, com a promulgação da Lei das Estatais, influenciada pelo escândalo da Lava Jato, mudanças vêm ocorrendo no sentido de constituir uma melhor governança e maior qualidade técnica nas empresas estatais.
O Programa Inova
No fim de 2024, o governo promulgou o Decreto nº 12.303/2024, que institui o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais – Inova. O programa tem como finalidade aprimorar o desenho institucional e a governança, desenvolver capacidades em gestão, coordenação e supervisão das empresas estatais federais, além de produzir conhecimento sobre o tema.
De acordo com o decreto, as medidas devem fortalecer a estrutura das estatais e contribuir para o desenvolvimento sustentável, a redução das desigualdades sociais e regionais, o aumento da produtividade, a competitividade e a soberania nacional.
Entre as ações previstas, estão estudos sobre governança, novos modelos de negócio e a modernização dos mecanismos de gestão e administração. O programa vai envolver ministérios setoriais, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), a Controladoria-Geral da União (CGU) e instituições de ensino e pesquisa, como a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), além de instituições de financiamento e fomento.
A expectativa do governo é que o Inova marque um novo patamar de maturidade para as estatais brasileiras, com ganhos de eficiência, melhores práticas de gestão e, no fim das contas, resultados mais consistentes para o país.
Referências:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D12303.htm
https://www.scielo.br/j/rap/a/GkZQC4fxKjfnJbWpxpXnvKS/?format=pdf&lang=pt
