Projetos em tramitação no Congresso Nacional propõem a criação de um exame nacional de proficiência em medicina — chamado informalmente de “OAB da Medicina” — como requisito obrigatório para que recém-formados obtenham registro profissional e possam exercer a medicina. A discussão ocorre após a divulgação de resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em que cerca de 30% dos cursos de medicina avaliados tiveram desempenho considerado insatisfatório.
O que preveem os projetos de lei
As propostas que avançam no Congresso — uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal — sugerem instituir o chamado Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como etapa obrigatória para que o novo médico possa conseguir o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e, assim, exercer a profissão clínico-hospitalar no país.
A ideia segue o modelo já existente no Brasil para advogados, em que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é exigido antes da prática profissional, garantindo padrão mínimo de conhecimento teórico e ético.
Resultados do Enamed e críticas à formação médica
O novo exame nacional para avaliação da formação médica — o Enamed, substituto do antigo Enade para a área — avaliou mais de 350 cursos de medicina em todo o país, aplicando uma prova voltada aos estudantes concluindo a graduação. Cerca de 30% dessas graduações ficaram abaixo do nível mínimo de proficiência considerado adequado, indicando desempenho insatisfatório em aspectos fundamentais da formação.
Esses resultados chamaram a atenção tanto de entidades médicas quanto de parlamentares, que argumentam que a formação inadequada pode colocar em risco a segurança e a qualidade do atendimento à população.
Defesa e críticas à prova de proficiência
Entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) divulgaram posições favoráveis à adoção do exame nacional de proficiência, afirmando que ele pode ser uma forma de filtrar e certificar a capacidade dos futuros profissionais antes de receberem registro.
Segundo essas instituições, o novo exame avaliaria competências profissionais, conhecimentos teóricos, éticos e habilidades clínicas, elementos essenciais para o exercício seguro da medicina, complementando a avaliação dos cursos.
Por outro lado, críticos da proposta afirmam que a exigência adicional pode aumentar o custo e o tempo de ingresso no mercado de trabalho para novos médicos e que a melhoria da qualidade dos cursos depende, sobretudo, de investimentos em infraestrutura, corpo docente e práticas clínicas durante a formação.
Contexto da formação médica no Brasil
O debate sobre o exame obrigatório ganha força em um contexto de rápida expansão de cursos de medicina no Brasil nos últimos anos, muitos deles em instituições privadas com estrutura considerada por especialistas como insuficiente para suprir adequadamente a carga de formação teórica e prática exigida da profissão.
Historicamente, a medicina é uma das áreas com maior demanda por critérios rigorosos de formação e supervisão — dada a proximidade da profissão com a saúde e a vida dos pacientes — o que torna a discussão sobre exames de proficiência e avaliação de cursos um tema recorrente em políticas públicas e legislativas no país.