O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro das instalações da Polícia Federal em Brasília para o Comando de Policiamento Especializado (CPE), unidade da Polícia Militar do Distrito Federal conhecida como “Papudinha”. A medida visa adequar a custódia do ex-mandatário às normas de segurança e prerrogativas aplicáveis ao caso.
Fundamentos da Transferência
A decisão de Moraes baseou-se em relatórios técnicos que avaliaram as condições de permanência na sede da PF. Os principais pontos citados foram:
- Logística e Segurança: A necessidade de um ambiente com maior controle de acesso para evitar aglomerações e garantir a integridade física do custodiado.
- Prerrogativa de Custódia: Por ser ex-capitão do Exército e ex-chefe de Estado, o Judiciário entendeu que o regime de prisão em unidade militar (Papudinha) é o mais adequado conforme o ordenamento jurídico vigente.
- Estrutura: O local oferece condições para o cumprimento da prisão preventiva sem comprometer as atividades administrativas diárias da Superintendência da PF.
O Que é a “Papudinha”?
Diferente do Complexo Penitenciário da Papuda (regime comum), o Comando de Policiamento Especializado é uma unidade destinada a militares e autoridades com prerrogativa de foro.
- Regime: O custodiado fica em alojamento, e não em celas comuns.
- Restrições: Apesar do ambiente militar, as regras de visitação e comunicação estabelecidas pelo STF continuam rigorosas, com restrição de acesso a redes sociais e dispositivos eletrônicos.
Repercussão Política
A notícia rapidamente se tornou o assunto principal no Congresso Nacional:
- Aliados: Classificam a transferência como uma “exposição desnecessária” e reforçam a narrativa de perseguição política, mobilizando manifestações nas redes sociais.
- Governo: Parlamentares da base governista afirmam que a decisão demonstra que “ninguém está acima da lei” e que o STF está apenas seguindo os ritos processuais padrão para casos de alta periculosidade institucional.
Próximos Passos Jurídicos
A defesa de Bolsonaro já sinalizou que entrará com um pedido de habeas corpus ou pedido de prisão domiciliar, alegando questões de saúde e segurança. No entanto, Alexandre de Moraes manteve a validade das investigações que motivaram a prisão, sinalizando que a custódia deve permanecer inalterada até que novos fatos surjam nos inquéritos em curso.