O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12) a criação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei robusto e atualizado, voltado à proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Segundo Motta, a proposta será construída em parceria com parlamentares e especialistas, com prazo de 30 dias para apresentação. “Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, afirmou.

O deputado também informou que, no dia 20 de agosto, será realizada uma Comissão Geral no plenário da Câmara, reunindo parlamentares e convidados para um amplo debate sobre o tema. Atualmente, mais de 60 projetos de lei sobre o assunto tramitam na Casa.

O debate ganhou força após as denúncias do influenciador Felca Bress, que expôs perfis digitais usando imagens de crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo para monetização, prática que ele chamou de “adultização infantil”.

Outras prioridades anunciadas por Motta para o segundo semestre:

PEC da Segurança Pública – reestruturação do sistema de segurança no país;
Novo Plano Nacional de Educação (PNE);
Regulamentação da Inteligência Artificial;
Reforma Administrativa;
Projeto de lei que isenta do Imposto de Renda, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25);
Regulamentação do trabalho por aplicativos;
Medidas de combate a fraudes no INSS.

Com informações da Agência Câmara de Notícias