Contribuintes do Distrito Federal têm até esta terça-feira para utilizar os créditos acumulados no programa Nota Legal no abatimento do IPTU e do IPVA. O encerramento do prazo mobiliza milhares de moradores que veem no benefício uma oportunidade de reduzir despesas em um início de ano marcado por reajustes, impostos concentrados e pressão sobre o orçamento familiar.
Como funcionam os créditos do Nota Legal
O programa permite que consumidores acumulem créditos ao informar o CPF em notas fiscais de compras realizadas no DF. Esses valores podem ser usados para abater tributos como IPTU e IPVA ou, em alguns casos, resgatados em dinheiro. O sistema foi criado com dois objetivos centrais: estimular a cidadania fiscal e combater a sonegação de impostos, fortalecendo a arrecadação pública.
Atenção ao prazo e às regras
Para que o abatimento seja efetivado, o contribuinte precisa acessar o portal do Nota Legal e indicar o imposto que deseja reduzir dentro do prazo estabelecido. Especialistas alertam que a não manifestação até o encerramento da data-limite impede o uso dos créditos naquele exercício, mesmo que o valor continue registrado no sistema para anos seguintes. A recomendação é conferir dados cadastrais e débitos vinculados ao CPF ou CNPJ antes da solicitação.
Impacto no bolso e nas contas públicas
Para muitas famílias, o desconto representa alívio financeiro relevante, especialmente em um cenário de custo de vida elevado. Ao mesmo tempo, o programa contribui para aumentar a formalização das transações comerciais no DF. Dados históricos indicam que iniciativas desse tipo ampliam a arrecadação ao longo do tempo, mesmo concedendo benefícios diretos aos contribuintes.
Nota Legal e educação fiscal
Além do aspecto financeiro, o programa tem papel educativo ao reforçar a importância de exigir nota fiscal. A prática fortalece a transparência e cria uma relação mais direta entre o cidadão e o financiamento dos serviços públicos, como saúde, educação e mobilidade urbana.
Com o prazo se encerrando, a orientação é agir rapidamente para não perder a chance de reduzir IPTU ou IPVA neste ano. A experiência do Nota Legal mostra que pequenas atitudes individuais podem gerar impacto coletivo, equilibrando benefícios ao contribuinte e ganhos para a gestão pública no Distrito Federal.