O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) a aplicação de sanções econômicas contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e contra a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual ela e os filhos do casal são sócios. A medida foi publicada no site do Departamento do Tesouro americano e representa uma escalada nas tensões entre os dois países.
As sanções foram implementadas com base na Lei Magnitsky, legislação americana que permite punições a indivíduos e entidades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção. Esta é uma extensão direta das medidas já aplicadas contra o próprio ministro Alexandre de Moraes em julho de 2024, quando o Tesouro americano o acusou de promover “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão” no Brasil.
Na ocasião anterior, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirmou que Moraes atuava como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas. Bessent também destacou que o ministro seria “responsável por uma campanha opressiva de censura” e processos politizados, incluindo aqueles contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Impacto das Sanções
As sanções da Lei Magnitsky bloqueiam quaisquer bens que os alvos possam ter sob jurisdição dos Estados Unidos e proíbem cidadãos americanos de realizar transações com eles. No caso da empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, a medida pode afetar potenciais parcerias internacionais e transações financeiras envolvendo o dólar americano.
A inclusão de familiares em sanções deste tipo é uma estratégia conhecida do governo americano para aumentar a pressão sobre figuras públicas investigadas. A medida ocorre em um momento delicado nas relações bilaterais, com o Brasil exercendo a presidência do G20 e preparando-se para sediar a COP30 em 2025.
Contexto Político
Alexandre de Moraes é relator de ações penais de alto perfil no STF, incluindo os inquéritos que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados pela suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Suas decisões sobre prisões preventivas e bloqueios de redes sociais têm sido alvo de críticas constantes de setores conservadores brasileiros e internacionais.
O governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente sobre as novas sanções, mas a expectativa é de que o Itamaraty emita uma nota de repúdio nos próximos dias, assim como fez quando as sanções foram aplicadas contra o ministro em julho.