A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a acusação, os dois articularam uma campanha internacional para pressionar ministros da Corte e interferir em decisões judiciais que envolviam o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio Figueiredo.
A denúncia, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, detalha que os investigados promoveram “sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais” com o objetivo claro de beneficiar Jair Bolsonaro – que já foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado – e o blogueiro. A estratégia consistia em ameaçar a obtenção de sanções estadunidenses contra ministros do STF e contra o Brasil como um todo.
Estratégia de Coação Internacional
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo “divulgaram amplamente tragédias financeiras” que supostamente decorreriam das sanções que afirmavam ter capacidade de conseguir nos Estados Unidos. O propósito era fazer a população acreditar que essas punições internacionais teriam como causa a atuação dos ministros do Supremo no julgamento da ação penal contra Bolsonaro.
“Com isso, pretendiam fazer a população crer que essas sanções, que descreveram dramaticamente, a recair sobre o Brasil, tinham por causa a atuação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro”, escreveu Gonet na denúncia.
O documento acusa Paulo Figueiredo de atuar como intermediário entre o parlamentar e agentes econômicos e políticos estrangeiros. A dupla teria usado sua influência e conexões internacionais para tentar constranger judicialmente os ministros e impedir a condenação de Bolsonaro.
Ausência de Denúncia Contra Jair Bolsonaro
Vale destacar que a PGR não denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia sido indiciado pela Polícia Federal na mesma investigação. Bolsonaro já cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por outros crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
O crime de coação no curso do processo, previsto no Artigo 344 do Código Penal, prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. A PGR também requer a reparação dos danos decorrentes das ações criminosas dos denunciados.
Reação dos Denunciados
Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a denúncia como “fajuta” e defenderam uma “anistia ampla, geral e irrestrita” como único caminho para a normalidade democrática no país. “Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco”, afirmaram.
O caso segue agora para análise do ministro relator no STF, que deverá decidir se acolhe ou não a denúncia da PGR e, consequentemente, se os dois réus passarão a responder formalmente à acusação perante a Suprema Corte.