Senado aprova PL da Dosimetria que reduz penas de Bolsonaro e condenados por atos golpistas
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que altera regras de progressão de pena e reduz punições aplicadas a Jair Bolsonaro (PL) e a outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada por 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção, após aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 10 de dezembro, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), embora integrantes do governo indiquem a possibilidade de veto.
O que muda com o PL da Dosimetria
A proposta cria mecanismos para acelerar a progressão de regime de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de reduzir penas aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Entre os principais pontos aprovados estão:
redução do tempo mínimo no regime fechado de 25% para 16% da pena para condenados pelos atos de 8 de janeiro;
diminuição de 1/3 a 2/3 da pena para participantes que não sejam líderes ou financiadores, quando os crimes forem cometidos em contexto de multidão;
extinção da soma de penas nos casos de condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático, passando a valer apenas a pena mais grave;
autorização para que tempo de estudo e trabalho, inclusive em prisão domiciliar, conte para redução da pena.
Pelas regras anteriores, Jair Bolsonaro só poderia solicitar progressão após cumprir cerca de sete anos em regime fechado, com previsão de mudança para o semiaberto em abril de 2033. Com a nova legislação, esse prazo pode ser significativamente reduzido.
Manobra do relator evitou retorno do texto à Câmara
Relator da proposta no Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) adotou uma estratégia para evitar que o projeto precisasse retornar à Câmara. Ele acolheu uma emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro (União-PR) como simples ajuste de redação, restringindo formalmente os benefícios apenas aos crimes contra a democracia.
A manobra foi criticada por parlamentares da base governista, mas acabou aceita pela maioria dos senadores, permitindo que o texto fosse aprovado e enviado diretamente para sanção.
Segundo Amin, a mudança foi necessária para corrigir brechas do texto original aprovado pelos deputados, que poderiam beneficiar condenados por crimes comuns, como exploração sexual, coação e obstrução de investigações contra o crime organizado.
Protestos e pressão popular
A aprovação ocorre poucos dias após manifestações em todas as capitais do país, realizadas no domingo (14), contra qualquer tipo de anistia ou flexibilização de penas para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Os atos reuniram grupos contrários ao PL da Dosimetria e aumentaram a pressão sobre o Congresso.
Divisão política e acusações de acordo
A votação aprofundou divisões dentro do Congresso e expôs conflitos na base do governo. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusou lideranças governistas de terem flexibilizado a resistência ao projeto em troca da aprovação de outras pautas econômicas, como a redução de benefícios tributários.
Segundo Renan, houve sinalização de que o presidente Lula poderia até sancionar o projeto. A fala foi duramente criticada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, que negou qualquer acordo e afirmou que o governo orientou voto contrário à proposta.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também rejeitou a existência de negociação e declarou que Lula deve vetar o PL da Dosimetria, informação reforçada por interlocutores do Planalto.
Como votaram os partidos
PL, partido de Bolsonaro, votou majoritariamente a favor;
PSD, segunda maior bancada, liberou voto e se dividiu;
MDB, PT e PDT orientaram voto contrário, embora tenham registrado dissidências internas.
O projeto foi construído como alternativa à proposta de anistia total, defendida por aliados do ex-presidente, e vinha sendo discutido desde o início do ano entre as cúpulas da Câmara e do Senado.
