O relator do processo que investiga a liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU) deve cobrar novas explicações do Banco Central (BC) sobre os fundamentos da decisão que levou à intervenção e encerramento das atividades da instituição financeira. A determinação está prevista em um despacho que deve ser emitido pelo ministro responsável nesta segunda-feira.
Além de solicitar esclarecimentos adicionais, o ministro deve designar uma equipe técnica para realizar uma análise presencial dos documentos relacionados ao processo de liquidação, diretamente na sede da autoridade monetária. Os técnicos terão prazo definido para examinar toda a documentação que embasou a condução do caso pelo BC.
Motivos da cobrança de explicações
Os questionamentos do TCU surgem após a avaliação de que a nota técnica enviada anteriormente pelo Banco Central não trazia a documentação completa necessária para justificar a liquidação do Master. A análise preliminar indicou que o material se limitou a uma explicação cronológica e conceitual, sem apresentar registros, pareceres e documentos que demonstrem de forma detalhada as razões para a adoção da medida extrema.
Com isso, o relator quer garantir que o processo decisório esteja devidamente documentado, com clareza sobre os critérios utilizados pelo BC e se foram consideradas alternativas menos gravosas à liquidação extrajudicial.
Inspeção técnica e próximos passos
Com a determinação de inspeção, técnicos do TCU terão um prazo inicial de análise, podendo ser estendido conforme a necessidade. Ao final do trabalho, o relatório será enviado ao ministro relator, que poderá emitir alertas adicionais ou exigir novas justificativas da autoridade monetária.
A medida também levanta a possibilidade de que a Corte adote ações mais incisivas, como medidas cautelares, para resguardar a massa de ativos e proteger os interesses de credores e demais envolvidos no processo de liquidação.
Contexto da liquidação do Banco Master
A liquidação extrajudicial do Banco Master foi decretada no segundo semestre de 2025, após constatações de irregularidades e falta de liquidez suficientes para manter as operações da instituição. A intervenção do Banco Central resultou em esforços para minimizar riscos ao sistema financeiro e acionar mecanismos como o Fundo Garantidor de Créditos para assegurar pagamentos a depositantes dentro dos limites legais.
A análise do TCU visa conferir se todos os procedimentos legais e técnicos foram observados no processo e se a ação do BC foi coerente com os critérios exigidos por lei para esse tipo de medida. Neste momento, o caso segue em avaliação, com expectativa de novos desdobramentos à medida que os trabalhos de inspeção avançam.