O Congresso Nacional deve encerrar 2025 sem votar o novo Plano Nacional de Educação (PNE), documento que define as estratégias para a educação brasileira ao longo dos próximos dez anos. O plano atualmente em vigor perde a validade no fim de dezembro.
Planejamento da educação brasileira
O PNE é o principal instrumento de planejamento da educação no país. Ele estabelece compromissos, metas e diretrizes que orientam as políticas educacionais da União, dos estados e dos municípios, da educação infantil ao ensino superior.
“O Plano Nacional de Educação é o mapa do caminho para a sociedade que queremos construir, independentemente de qual governo esteja à frente do país. Ele expressa a sociedade que os brasileiros almejam”, afirma Renato Godoy, gerente de Relações Governamentais do Instituto Alana.
Desde a Constituição de 1988, o Ministério da Educação elaborou dois PNEs aprovados pelo Congresso Nacional. O plano atual foi concebido para vigorar entre 2014 e 2024, mas teve sua validade prorrogada pelo governo federal, em julho de 2024, até o último dia deste ano.
Um mês antes da prorrogação, o governo enviou ao Congresso a proposta do novo Plano Nacional de Educação. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados apenas no dia 10 de dezembro, o que inviabilizou sua análise pelo Senado ainda neste ano. Com o recesso parlamentar, os senadores só devem retomar a discussão em fevereiro.
Entre as principais metas do novo PNE estão:
- Atender, em até dez anos, 100% da demanda por vagas em creches e alcançar 60% de cobertura para crianças de zero a três anos;
- Garantir vagas para todas as crianças na pré-escola em até dois anos;
- Ampliar para 65% as matrículas em escolas de tempo integral e para 50% as de jornada ampliada;
- Reduzir as desigualdades educacionais entre grupos sociais, raciais e regionais;
- Incluir a matemática entre as metas de alfabetização.
O plano também estabelece objetivos voltados à educação ambiental e ao uso responsável de tecnologias como apoio ao processo de ensino e aprendizagem.
Organizações especializadas em educação elogiaram o texto aprovado pelos deputados e destacaram a importância de sua aprovação no início do próximo ano.
“Um bom PNE pode ser crucial para dar uma direção muito clara para os próximos dez anos e, mais do que isso, acelerar agendas estruturais, como a expansão de vagas em creches, escolas em tempo integral e, na educação básica, a melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades”, afirma Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos Pela Educação.