Jorge Vianna propõe atualização da Política da Pessoa com Deficiência

CLDF aprova atualização da Política Distrital da Pessoa com Deficiência

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (11/11) um Projeto de Lei que moderniza a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, ampliando o alcance das políticas públicas de inclusão e acessibilidade no DF.

Proposta de Jorge Vianna amplia conceito de deficiência auditiva

O texto, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), redefine o conceito de deficiência auditiva, que agora passa a incluir pessoas com perda unilateral ou bilateral, parcial ou total, a partir de 41 decibéis (dB), conforme o resultado do audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
Antes, a definição se limitava a pessoas com perda auditiva em ambos os ouvidos ou total em apenas um, restringindo o acesso de parte da população aos direitos previstos.

Alinhamento com a legislação federal

A atualização busca alinhar a legislação distrital ao Decreto Federal nº 5.296/2004, que já adota esse mesmo critério em todo o país.
Segundo Vianna, essa adequação representa um avanço importante na garantia de direitos e reconhecimento da diversidade dentro da comunidade surda e das pessoas com deficiência auditiva.

Reconhecimento da diversidade e da comunicação

O projeto também faz distinção entre pessoas surdas e deficientes auditivas.
Enquanto os surdos têm a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e identidade cultural, muitos deficientes auditivos se comunicam por meio da língua portuguesa oral, leitura labial ou uso de aparelhos auditivos.

Inclusão e políticas públicas mais abrangentes

Para o deputado, o objetivo é garantir que as políticas públicas do DF contemplem todas as formas de deficiência auditiva, assegurando acessibilidade, inclusão social e respeito à diversidade.

“É uma medida que reconhece diferentes realidades e promove uma inclusão mais justa e ampla”, destacou Jorge Vianna.

Próximos passos

O projeto foi aprovado pelo Plenário da CLDF e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Caso seja sancionado, o texto passará a valer como nova referência legal para as políticas de inclusão e acessibilidade no Distrito Federal.