O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente na quinta-feira (8) o projeto de lei que flexibilizava a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi anunciada horas após cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Impacto direto nos condenados do 8 de janeiro
O projeto vetado permitiria que juízes aplicassem penas alternativas e reduzissem significativamente as sentenças de condenados por crimes como dano qualificado, associação criminosa e tentativa de golpe de Estado. Na prática, muitos dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro poderiam ter suas penas reduzidas ou convertidas em prestação de serviços à comunidade, gerando polêmica entre juristas e na sociedade.
Argumentos técnicos e políticos do veto
Em sua justificativa, o governo argumentou que a aprovação do PL da Dosimetria representaria um retrocesso no combate a crimes graves contra o Estado Democrático de Direito. O texto comprometeria o efeito pedagógico das condenações e poderia ser interpretado como uma espécie de anistia velada aos golpistas, contrariando o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a imprescritibilidade desses crimes.
Reação do Congresso e possibilidade de derrubada
A decisão presidencial gerou reações imediatas no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição anunciaram que vão articular para tentar derrubar o veto, o que exigiria maioria absoluta em cada uma das casas legislativas – 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Analistas políticos consideram improvável que os opositores consigam reunir esses números, especialmente após o governo reforçar a importância simbólica da manutenção do veto.
Durante a cerimônia do 8 de janeiro, o ministro Ricardo Lewandowski, ainda no cargo, havia afirmado que os crimes cometidos são “imprescritíveis e impassíveis de indulto”, sinalizando o posicionamento que o governo adotaria horas depois. A decisão de Lula reforça o compromisso do atual governo com a punição exemplar dos responsáveis pela tentativa de ruptura democrática, tema que deve marcar o debate político ao longo de 2026.