Publicidade Enganosa: Como Não Cair no Golpe da “Metade do Dobro”

Com a consolidação total das compras online em 2026, as promoções tornaram-se onipresentes no dia a dia do brasileiro. No entanto, o aumento na frequência das ofertas trouxe consigo o crescimento de práticas abusivas sofisticadas, como a famosa “metade do dobro” — uma tática onde o preço de um item é inflado artificialmente dias antes de uma data comemorativa para simular um desconto agressivo.

Saber identificar essas armadilhas não é apenas uma questão de economia, mas de cidadania. Proteger seu orçamento e garantir que você está exercendo seus direitos como consumidor exige estratégia e conhecimento jurídico. Abaixo, detalhamos como agir diante de ofertas suspeitas e como utilizar a tecnologia a seu favor.

1. O Que Configura Publicidade Enganosa segundo o CDC?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente no Artigo 37, publicidade enganosa é aquela que contém informações inteira ou parcialmente falsas, ou que omite dados essenciais sobre o produto, induzindo o cliente ao erro. Em 2026, essa prática se manifesta de três formas principais no ambiente digital:

• O Preço “Maquiado”: O lojista afirma que o produto custava R$ 2.000 e agora custa R$ 1.000, mas o histórico de preços revela que ele sempre custou R$ 1.100. A porcentagem de desconto anunciada é fictícia.
• Falsa Disponibilidade (Isca Digital): Anunciar um preço imbatível apenas para atrair o tráfego para o site. Ao tentar finalizar a compra, o sistema informa que o produto “acabou”, oferecendo uma opção mais cara em seguida.
• Omissão de Custos Acessórios: Esconder valores de frete abusivos ou taxas de processamento que só aparecem na última tela de pagamento, invalidando a economia inicial prometida no anúncio.

2. Como se Blindar: A Importância Crucial da Documentação

No ambiente digital de 2026, as ofertas mudam em questão de segundos devido a algoritmos de precificação dinâmica. Por isso, a regra de ouro é: se parece bom demais para ser verdade, documente imediatamente.

O Valor Jurídico do Print e do Link

Se você encontrou uma oferta, tire um “print” (captura de tela) da tela inteira. Para que essa imagem sirva como prova robusta em uma reclamação no Procon ou em uma ação judicial, ela deve mostrar:

1. O produto e o preço claramente anunciados.
2. A URL (endereço do site) visível na barra de navegação.
3. A data e o horário da captura (elementos essenciais para provar a vigência da oferta).

Dica Técnica: Utilize ferramentas de “Snapshot” ou serviços de registro em blockchain, que salvam o link de forma permanente e auditável. Muitas vezes, as lojas alteram a página ou a removem do ar assim que percebem um erro ou recebem as primeiras denúncias.

3. Ferramentas de Monitoramento e Histórico de Preços

Em 2026, o consumidor possui armas digitais poderosas. Segundo a Cartilha da Senacon, o uso de comparadores de preços é a defesa mais eficaz contra a “maquiagem” de valores.

• Gráficos de Histórico: Antes de clicar em “comprar”, utilize extensões de navegador que mostram a variação do preço nos últimos 6 meses. Se o gráfico mostra um “pico” de valor justamente na semana anterior à promoção, você está diante de uma fraude.
• Selos de Confiança Reais: Verifique se a loja possui selos de segurança autenticáveis e boas notas em portais de reputação. Desconfie de selos que são apenas imagens estáticas e não levam a páginas de certificação.

4. Onde Reclamar e Como Exigir o Cumprimento da Oferta

Se você comprou e o produto não foi entregue, ou se a empresa se recusa a honrar o preço anunciado, o Artigo 35 do CDC é o seu maior aliado. Ele prevê que, se o fornecedor recusar o cumprimento da oferta, o consumidor tem o poder de escolha entre:

1. Cumprimento Forçado: Exigir receber o produto exatamente pelo preço e condições anunciadas.
2. Produto Equivalente: Aceitar outro item de mesma qualidade e valor.
3. Rescisão e Restituição: Cancelar a compra com direito à devolução do valor pago, corrigido monetariamente.

Canais Eficazes de Resolução em 2026:

• Consumidor.gov.br: Plataforma oficial monitorada pela Senacon e Procons, com altos índices de solução em até 10 dias.
• Reclame Aqui: Essencial para gerar visibilidade pública e pressionar a reputação da marca, o que muitas vezes agiliza o estorno.
• Procon Digital: Indicado para denúncias coletivas ou quando a empresa se recusa terminantemente a cumprir a legislação.

5. Checklist Anti-Fraude: O Guia de Bolso do Consumidor

Para evitar dores de cabeça nas grandes datas promocionais, como a Black Friday , siga este passo a passo :

Conclusão: O Consumo Consciente como Proteção

A publicidade enganosa prospera na pressa e no impulso do consumidor. Em 2026, a melhor ferramenta de defesa ainda é a informação. Ao entender que a oferta vincula o fornecedor e que existem mecanismos legais para punir o descumprimento, o consumidor deixa de ser uma vítima em potencial para se tornar um agente fiscalizador do mercado. Lembre-se: o preço baixo é um direito, mas a transparência é uma obrigação legal da empresa.

Referências Consultadas:

• Senacon / Ministério da Justiça: Guia do Consumidor para Compras Seguras e Black Friday.

• Mais Nova: Metade do dobro: como evitar propaganda enganosa.

• Código de Defesa do Consumidor: Artigos 30, 35 e 37.