Meta assina acordo com MP para combater trabalho infantil nas redes sociais
Empresa poderá aplicar bloqueios e multas podem chegar a R$ 300 mil por descumprimento
A Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e Threads, firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para combater o trabalho infantil artístico irregular nas redes sociais.
A medida, divulgada nesta sexta-feira (20), estabelece novas regras para a atuação de crianças e adolescentes em conteúdos digitais e impõe obrigações rigorosas à empresa para identificar, notificar e, se necessário, bloquear perfis considerados irregulares.
📌 Monitoramento de perfis e critérios definidos
De acordo com o MPT, a Meta deverá realizar verificações periódicas nas plataformas para identificar possíveis casos de trabalho infantil irregular.
Entre os critérios que serão considerados estão:
- Presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo
- Contas com grande alcance (mínimo de 29 mil seguidores)
- Atividade recente e recorrente nas redes
Caso haja suspeita de irregularidade, os responsáveis pelo perfil serão notificados e terão prazo de até 20 dias para apresentar alvará judicial que autorize a participação do menor.
🚫 Contas poderão ser bloqueadas no Brasil
Se a situação não for regularizada dentro do prazo, a Meta deverá bloquear a conta no Brasil em até 10 dias.
Além disso, o próprio Ministério Público poderá indicar diretamente perfis para análise, ampliando o controle sobre conteúdos considerados sensíveis.
⚙️ Novas regras para monetização e verificação de idade
O acordo também obriga a Meta a implementar mudanças estruturais nas plataformas, incluindo:
- Criação de canais de denúncia acessíveis aos usuários e ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA)
- Desenvolvimento de sistemas mais robustos de verificação de idade
- Restrição do acesso de menores de 18 anos aos programas de monetização
A medida busca impedir que crianças sejam exploradas economicamente sem a devida autorização judicial.
💰 Multas podem chegar a R$ 300 mil
O descumprimento das regras previstas no acordo pode gerar penalidades financeiras significativas.
As multas previstas são:
- R$ 100 mil por criança ou adolescente em caso de ausência de bloqueio de conta irregular
- R$ 300 mil por descumprimento de outras obrigações
Além disso, a Meta deverá destinar R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência.
⚖️ Medida é considerada avanço na proteção infantil
Os procuradores responsáveis pela ação afirmam que o acordo representa um avanço importante na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente diante do crescimento de influenciadores mirins e da monetização de conteúdos nas redes sociais.
A CNN Brasil informou que entrou em contato com a Meta para comentar o acordo, mas até o momento não houve resposta.
