Em uma decisão histórica e unânime, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que eleva a gravidade dos crimes de ódio contra as mulheres. A proposta equipara juridicamente a misoginia ao racismo, tornando atos de discriminação e preconceito baseados no gênero feminino crimes inafiançáveis e imprescritíveis. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto altera a Lei do Racismo para incluir a misoginia no rol de crimes de preconceito. Na prática, isso significa que a ofensa não perde a validade com o passar do tempo e o acusado não pode responder em liberdade mediante pagamento de fiança.
As penas estabelecidas são rígidas:
Discriminação ou preconceito: 1 a 3 anos de reclusão, além de multa.
Injúria misógina (ofensa à honra e dignidade): 2 a 5 anos de reclusão e multa.
A relatora da proposta, senadora Soraya Thronicke (Podemos), destacou que a misoginia é a forma mais extrema de sexismo, manifestada por meio de aversão, desprezo e violência psicológica. Exemplos cotidianos de desqualificação, como frases que mandam mulheres “voltarem para a cozinha” ou que ridicularizam reações femininas associando-as ao ciclo hormonal, foram citados como comportamentos que passarão a ser punidos com maior severidade.
Enfrentamento Além da Punição
Embora a aprovação tenha sido celebrada como um “socorro” às vítimas, os parlamentares ressaltaram que o endurecimento da lei é apenas uma parte da solução. A autora do projeto, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), enfatizou que o objetivo central é garantir que as mulheres tenham liberdade de escolha e parem de ser mortas.
Por outro lado, senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE) ponderaram que o Brasil vive um crescimento nos índices de violência de gênero e que a mudança legislativa precisa vir acompanhada de um debate social profundo. O consenso no plenário é de que a estrutura machista da sociedade exige um enfrentamento cultural para que o discurso discriminatório perca força. Com a migração do projeto para a Câmara, a expectativa é de que o tema ganhe urgência, consolidando um novo marco na proteção dos direitos das mulheres e no combate à intolerância de gênero no país.