A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei da Anistia, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A proposta, que busca perdoar judicialmente condenados e investigados desde outubro de 2022 – incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 -, recebeu 311 votos favoráveis, 133 contrários e 7 abstenções, ultrapassando facilmente o quórum necessário.
Como votaram os partidos:
Partidos com maioria de votos A FAVOR da urgência:
- PL: 83 votos a favor
- UNIÃO: 53 votos a favor
- PP: 46 votos a favor
- Republicanos: 42 votos a favor
- MDB: 35 votos a favor
- PSD: 34 votos a favor
- PSDB: 25 votos a favor
- Podemos: 14 votos a favor
- PDT: 10 votos a favor
- Avante: 6 votos a favor
- PRD: 5 votos a favor
- Solidariedade: 4 votos a favor
- Novo: 4 votos a favor
- Cidadania: 3 votos a favor
Partidos com maioria de votos CONTRA a urgência:
- PT: 51 votos contra
- PSOL: 14 votos contra
- PCdoB: 9 votos contra
- PSB: 8 votos contra
- PV: 2 votos contra
Análise dos votos:
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aplicou o artigo 17 e não votou. O PT, partido do presidente Lula, mostrou divisão interna com 51 votos contra, mas 12 votos a favor da urgência. Todos os deputados do PL, partido de Jair Bolsonaro, votaram a favor da proposta.
Destaques individuais:
- Arthur Lira (PP-AL): votou SIM
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP): não votou
- Kim Kataguiri (UNIÃO-SP): votou SIM
- Guilherme Boulos (PSOL-SP): votou NÃO
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP): votou NÃO
- Tabata Amaral (PSB-SP): votou NÃO
Próximos passos:
Com a urgência aprovada, o projeto agora tramitará em regime de prioridade na Câmara. O presidente Hugo Motta indicará o relator na quinta-feira (18), sendo o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) o mais cotado para a função. O texto ainda não está fechado e deverá sofrer modificações durante a relatoria.
O projeto segue para análise em comissões e depois para votação em plenário em dois turnos. Apenas após aprovado pela Câmara seguirá para o Senado Federal.
A proposta divide opiniões: defensores argumentam que trará “pacificação” ao país, enquanto opositores veem na anistia um perigo para a democracia e uma recompensa a envolvidos em ataques às instituições.