Neste sábado, 27 de dezembro de 2025, a Receita Federal anunciou um endurecimento na fiscalização das importações vinculadas ao programa Remessa Conforme. Com o aumento expressivo no volume de encomendas devido às festas de fim de ano, o foco das autoridades está na aplicação rigorosa do ICMS e do novo Imposto de Importação sobre produtos de até US$ 50, visando combater a evasão fiscal e garantir a conformidade das plataformas de e-commerce.
O que mudou para o consumidor?
Diferente de anos anteriores, quando havia isenção federal para compras de baixo valor, o cenário em 2025 é de tributação ativa. Atualmente, as compras internacionais de até US$ 50 realizadas em sites certificados (como Shopee, AliExpress e Shein) estão sujeitas a uma alíquota de 20% de Imposto de Importação, além da aplicação obrigatória de 17% de ICMS (imposto estadual).
A Receita Federal reforçou que a fiscalização automatizada foi aprimorada. Agora, o cruzamento de dados entre as declarações antecipadas das empresas e o conteúdo físico dos pacotes ocorre em tempo real nos centros de distribuição. O objetivo é evitar que produtos sejam declarados com valores inferiores ao real para escapar de faixas de tributação mais altas (compras acima de US$ 50 mantêm a alíquota de 60%).
Orientações para evitar atrasos
Para os consumidores que ainda aguardam encomendas, a orientação é acompanhar o status através do Portal Minhas Importações dos Correios. Caso a empresa vendedora não tenha recolhido os tributos no ato da compra, o produto ficará retido até o pagamento do boleto gerado pelo sistema.
O governo defende que o rigor no Remessa Conforme é essencial para a “isonomia tributária”, protegendo a indústria e o varejo nacional contra a concorrência desleal de produtos estrangeiros subsidiados. Para mais detalhes sobre as alíquotas e regras de importação, consulte o site oficial da Receita Federal.