Reforma Administrativa: governo propõe banco de temporários e progressão atrelada à avaliação de desempenho
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, voltou a defender mudanças estruturais no serviço público durante o painel “Os Caminhos e Desafios da Reforma Administrativa”, realizado nesta quarta-feira (27/8) no evento Agenda Brasil: Destravando o Desenvolvimento. Segundo ela, a proposta em discussão não é uma repetição da PEC 32, apresentada pelo governo anterior, mas sim uma versão atualizada que busca equilibrar estabilidade, meritocracia e flexibilidade de contratações.
Entre os principais pontos, Esther destacou a criação de um Banco Nacional de Temporários, medida que permitirá que municípios pequenos e órgãos públicos contratem profissionais de forma mais ágil para demandas específicas e de curto prazo. Esses contratos terão validade máxima de cinco anos e só poderão ser renovados após um intervalo de 12 meses, evitando vínculos permanentes disfarçados de temporários.
Outro eixo central da proposta é a avaliação de desempenho, que passará a ser critério determinante para progressão na carreira. O modelo atual, que considera apenas tempo de serviço, será substituído por um sistema que mede produtividade e resultados. “Vamos acabar com a progressão automática apenas por tempo. A evolução será vinculada ao desempenho, o que aumenta a eficiência e valoriza quem realmente entrega resultados”, afirmou o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho da reforma.
A proposta também prevê que todas as carreiras passem a ter planos estruturados em pelo menos 20 níveis de progressão. Além disso, será adotada uma tabela remuneratória padronizada, limitando o salário inicial de cada carreira a no máximo 50% do teto. Ou seja, se o cargo tiver remuneração máxima de R$ 20 mil, o piso não poderá superar R$ 10 mil.
Outros pontos em discussão incluem: transformação de cargos extintos, criação de carreiras transversais, concursos unificados com maior diversidade, programas de formação continuada e combate a privilégios no serviço público.
A expectativa é de que a proposta chegue ao Congresso em setembro, começando pela votação de uma PEC da Reforma Administrativa, seguida por projetos de lei complementar e ordinária que detalharão os novos mecanismos.
Com isso, o governo busca modernizar a máquina pública sem acabar com a estabilidade, mas condicionando-a a critérios claros de desempenho e produtividade.
