O acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, cuja assinatura está prevista para sábado (17/01/2026) em Assunção, pode enfrentar entraves legais e políticos mesmo após ser formalmente assinado, de acordo com um grupo de deputados europeus que quer submeter o tratado à análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) antes de sua aprovação final.
Grupo de eurodeputados quer revisão jurídica
Segundo relatos, um grupo de 145 parlamentares europeus defende que o Parlamento da UE vote em 21 de janeiro se o tratado deve ser submetido ao TJUE, uma corte que pode emitir um parecer sobre pontos legais do acordo. Caso aprovado esse pedido, esse processo pode levar cerca de 16 a 18 meses de análise e atrasar a entrada em vigor do pacto, apesar de ele ter sido negociado por mais de duas décadas.
Os críticos desse movimento argumentam que isso limitaria a capacidade da UE de criar novas normas ambientais ou de saúde pública, caso elas conflitem com os benefícios econômicos acordados, além de dificultar a aprovação rápida do tratado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais dos países membros da UE e do Mercosul.
Assinatura e ratificação ainda são etapas distintas
A assinatura do acordo encerra uma fase longa de negociações diplomáticas e políticas entre os dois blocos, mas não garante que ele entre em vigor imediatamente. Além da análise jurídica desejada pelos eurodeputados, o texto ainda deve ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos dos Estados-membros da UE, assim como pelos legislativos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — etapas essenciais para que as normas possam efetivamente valer.
Debates internos e protestos na Europa
Nos últimos meses, o pacto enfrentou resistência de agricultores europeus e parlamentares críticos, preocupados com os impactos da maior abertura comercial em setores sensíveis, como carne e produtos agrícolas, além de questões ambientais e de padrões sanitários.
Essas disputas internas e a pressão de grupos políticos podem complicar ainda mais o processo de aprovação do acordo nos órgãos legislativos europeus, reforçando a importância da etapa de avaliação pelo Tribunal de Justiça da UE antes do aval definitivo.
Encerramento
Embora a assinatura do acordo UE-Mercosul esteja prestes a concretizar um marco histórico nas relações comerciais intercontinentais, desafios jurídicos e políticos na Europa podem atrasar sua implementação efetiva, mantendo a atenção de governos, empresas e setores produtivos dos dois lados do Atlântico.