A trajetória da prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) inclui prisão domiciliar, prisão preventiva e o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses, com decisões judiciais controversas e vários pedidos da defesa rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de 2025 e 2026.
Início com prisão domiciliar (agosto de 2025)
Em 4 de agosto de 2025, Bolsonaro teve sua prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), após ele descumprir medidas cautelares impostas anteriormente — incluindo restrições de uso de redes sociais e monitoramento com tornozeleira eletrônica. A decisão substituiu outras medidas cautelares devido ao risco de obstrução da Justiça.
Conversão para prisão preventiva (novembro de 2025)
No dia 22 de novembro de 2025, a prisão domiciliar foi convertida em prisão preventiva pelo STF, em decisão de Moraes, após indícios de que Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica e devido a preocupações com risco à ordem pública. Ele foi preso em sua residência em Brasília e levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal para cumprir a detenção cautelar.
Início do cumprimento da pena
Após a conversão para prisão preventiva, e com a condenação à pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes transitada em julgado em 2025, Moraes determinou o início do cumprimento da pena no regime fechado, mantido na PF de Brasília, onde o ex-presidente permanecia em janeiro de 2026.
Pedidos de prisão domiciliar negados
Ao longo de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, a defesa de Bolsonaro apresentou diversos pedidos para converter o regime para prisão domiciliar por motivos de saúde, citando enfermidades e quedas sofridas pelo ex-mandatário. Todos os pedidos foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu não haver requisitos legais suficientes ou justificativas médicas que afastassem a necessidade de manter a pena em regime fechado ou preventiva.
Transferência para Papuda (janeiro de 2026)
Em meados de janeiro de 2026, Moraes ordenou a transferência de Bolsonaro da cela da PF para uma unidade maior no Complexo da Papuda, com mais espaço interno e áreas externas, mantendo-o em custódia e negando a concessão de prisão domiciliar humanitária, considerando os riscos de fuga e a necessidade de cumprimento efetivo da pena.
Encerramento
A sequência de decisões — iniciando com prisão domiciliar, passando por prisão preventiva e culminando no cumprimento de pena em regime fechado incluso em 2026 — marca um processo judicial complexo para um ex-presidente no Brasil, com múltiplos pedidos da defesa e recuos do Judiciário diante de alegações de saúde, segurança e a aplicação da lei penal.