Para garantir o equilíbrio das contas públicas e evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo do Distrito Federal, GDF, oficializou hoje um contingenciamento severo. O decreto estabelece cotas mensais de empenho para todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta, sinalizando que 2026 será um ano de “cinto apertado” na capital federal.O GDF impõe limite mensal de gastos para conter despesas em 2026 por meio do Decreto de limite gastos.
Os Principais Pontos do Decreto
O texto publicado no Diário Oficial do DF (DODF) detalha as restrições:
- Limites de Empenho: Cada secretaria terá um teto mensal para gastos que não pode ser ultrapassado sem autorização expressa da Junta de Execução Orçamentária.
- Prioridades: Gastos com saúde, educação e segurança pública são preservados, mas devem passar por auditoria rigorosa de eficiência.
- Corte em Custeio: Redução obrigatória em despesas com passagens aéreas, diárias, consultorias e materiais de escritório.
- Contratações: Novas nomeações de servidores e aberturas de concursos públicos ficam suspensas temporariamente, exceto para reposição em áreas essenciais.
Por que o GDF tomou essa medida?
A equipe econômica do governo aponta uma combinação de fatores para a crise:
- Aumento da Folha de Pagamento: Os reajustes escalonados concedidos em anos anteriores atingiram o ápice do impacto orçamentário em 2026.
- Frustração de Receitas: A arrecadação de impostos como ICMS e ISS ficou abaixo do esperado no último trimestre.
- Endividamento: O serviço da dívida pública do DF consumiu uma fatia maior do tesouro devido às oscilações das taxas de juros.
Impacto no Cidadão e Servidor
O governo garante que os serviços essenciais não serão interrompidos, mas admite que investimentos em novas obras de infraestrutura podem sofrer atrasos. Para os servidores, a medida gera incerteza quanto a futuros reajustes ou ao pagamento de pecúnias pendentes.
“A medida é amarga, mas necessária. Não podemos gastar o que não temos e colocar em risco o pagamento dos salários no final do mês”, afirmou o Secretário de Economia do DF em entrevista ao G1.
O que diz a Secretaria de Economia
A Secretaria de Economia esclarece que o decreto de programação orçamentária tem como objetivo organizar a liberação dos recursos ao longo do ano, assegurando responsabilidade fiscal e previsibilidade na execução do orçamento público. A liberação mensal dos recursos, no limite de 1/12 do orçamento previsto para cada unidade, permite maior controle dos gastos, sem impedir repasses adicionais em situações pontuais e devidamente justificadas. Trata-se de uma medida preventiva, adotada desde o início do exercício financeiro, alinhada a práticas já utilizadas em anos anteriores, e que não decorre de queda na arrecadação, até porque o exercício financeiro teve início há menos de 20 dias.
