O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (23/01/2026) que o governo do Distrito Federal remova imediatamente os acampamentos e proíba novas manifestações nos arredores do Complexo Penitenciário da Papuda e da área conhecida como “Papudinha” em Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está preso. A decisão autoriza também a prisão em flagrante de quem resistir à retirada.
Decisão atende pedido da Procuradoria-Geral da República
A ordem de Moraes atendeu a um pedido formal da Procuradoria-Geral da República (PGR), que manifestou preocupação com a concentração de apoiadores do ex-presidente nas imediações do presídio. A PGR citou movimentações como a caminhada organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que saiu de Minas Gerais rumo a Brasília para protestar contra a prisão de Bolsonaro.
Segundo o ministro, a presença de acampamentos próximos à Papuda pode comprometer a segurança do sistema prisional e repetir erros do passado, em referência aos atos realizados em 8 de janeiro de 2023, quando acampamentos em frente a quartéis foram associados a tentativas de desestabilizar instituições democráticas.
Proibição de permanência e prisão em flagrante
A decisão especifica que qualquer pessoa ou estrutura de acampamento nas imediações da Papuda e da Papudinha deve ser retirada imediatamente. Se manifestantes ou acampados resistirem à ordem, as forças de segurança, incluindo a Polícia Militar do Distrito Federal, poderão efetuar prisões em flagrante para garantir o cumprimento da determinação judicial.
Moraes ressaltou que o exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com práticas que tenham “propósito de repetir” episódios golpistas e impactos à ordem pública, destacando a necessidade de preservar a integridade das instituições e a segurança da população.
Contexto e mobilização política
A determinação judicial ocorre em meio à mobilização de apoiadores de Bolsonaro em Brasília, que criticam sua prisão e buscam formas de protesto. A proibição de acampamentos nos pontos próximos ao complexo penitenciário reflete a tentativa do Judiciário de evitar que aglomerações transformem-se em pressões políticas ou ameaças à ordem pública e à segurança institucional.
As autoridades de segurança concentrarão esforços para que a decisão seja cumprida nos próximos dias, com reforço no policiamento e supervisão das áreas sensíveis de acesso ao presídio.