A proteção digital de crianças é um tema crucial na sociedade contemporânea. O projeto de lei que cria regras específicas para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais avança no Congresso e foi aprovado pela Câmara dos Deputados com ampla maioria. O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, ficou conhecido como “ECA Digital” e estabelece um marco para a segurança de menores na internet, atingindo aplicativos, jogos, redes sociais e demais serviços de tecnologia da informação. Este é definitivamente um passo importante para a proteção digital de crianças.
A futura lei prevê que, um ano após sua publicação, empresas de tecnologia deverão adotar medidas razoáveis desde a concepção até a operação dos aplicativos para reduzir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos considerados nocivos, como pornografia, incentivo ao suicídio, bullying e jogos de azar. A proteção digital de crianças é uma prioridade para assegurar o bem-estar das próximas gerações.
Segundo o texto, caberá a regulamentos posteriores definir critérios técnicos e objetivos para medir o grau de responsabilidade das plataformas sobre o conteúdo que circula em seus serviços. Assim, exigências como remoção de material prejudicial mediante notificação de usuários, comunicação imediata de crimes contra crianças às autoridades e ferramentas de mediação parental serão aplicadas de forma proporcional à capacidade de intervenção de cada fornecedor. É claro que a proteção digital de crianças é uma questão que requer atenção contínua de todos os envolvidos.
Há, contudo, exceções. Provedores de serviços com controle editorial, como jornais e revistas, além de conteúdos licenciados com direitos autorais, ficam dispensados de parte das exigências, desde que sigam regras de classificação indicativa, disponibilizem mecanismos de controle parental e canais de denúncia acessíveis.
O projeto também introduz o conceito de “acesso provável”, que considera como de uso por crianças e adolescentes todo produto digital com alta atratividade para esse público, facilidade de acesso ou risco significativo à privacidade, segurança e desenvolvimento biopsicossocial. Ainda assim, a lei proíbe mecanismos de vigilância massiva e indiscriminada, preservando direitos fundamentais como a liberdade de expressão, a privacidade e a proteção integral de dados pessoais, contribuindo assim para a proteção digital de crianças.
O debate em Plenário foi marcado por consenso entre diferentes correntes políticas. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) classificou a aprovação como “um marco histórico para a proteção de crianças nas redes sociais”, enquanto o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), destacou que foram retirados pontos que poderiam abrir brecha para censura. Deputados da base governista, como Maria do Rosário (PT-RS) e Orlando Silva (PCdoB-SP), ressaltaram a importância de estender os direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital. Isso mostra a atenção à proteção digital de crianças em várias esferas legislativas.
Mesmo com divergências, houve apoio quase unânime ao texto. Parlamentares da oposição, como Kim Kataguiri (União-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG), reconheceram avanços e equilíbrio na versão final. Para o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), a pressão da sociedade civil foi essencial para que o projeto fosse aprovado.
Com a decisão, o Brasil caminha para ter uma legislação moderna e detalhada sobre proteção digital da infância, reforçando o dever compartilhado entre famílias, Estado e plataformas tecnológicas.
