Em um discurso marcante que encerrou seu período à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso conduziu sua última sessão plenária como presidente da Corte nesta quinta-feira (25). Em sua fala de despedida, Barroso afirmou que o STF cumpriu com sucesso seu papel de guardião da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito, mesmo que isso tenha implicado elevados “custos pessoais” para seus ministros. A declaração é vista como uma referência indireta às pressões e ataques sofridos pelos magistrados, especialmente durante julgamentos de alto impacto político.
Barroso reconheceu o debate existente na sociedade sobre o “protagonismo do STF”. Segundo ele, este fenômeno ocorre, em parte, porque o Congresso Nacional nem sempre consegue legislar de forma eficaz em um cenário de alta polarização política, fazendo com que temas complexos e divisivos acabem sendo levados à apreciação da Corte. No entanto, o ministro defendeu o atual arranjo institucional. “Há complexidades e problemas nesse modelo que reserva para o STF esse papel. Porém, cabe enfatizar que com todas essas circunstâncias esse é o arranjo institucional que nos proporcionou 37 anos de democracia e estabilidade institucional”, argumentou.
O ministro fez um balanço positivo do período desde a promulgação da Constituição de 1988, destacando a ausência de desaparecidos políticos, tortura, aposentadorias compulsórias e a vigência da liberdade de imprensa. A fala de Barroso ocorre em um contexto de intensa pressão sobre o Judiciário, incluindo o recente julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por acusações de tentativa de golpe de Estado. Além das críticas domésticas, ministros do STF e seus familiares também foram alvo de sanções econômicas impostas pelo governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, aumentando o mencionado “custo pessoal” da função. Na próxima segunda-feira (29), o ministro Edson Fachin assume formalmente a presidência do STF, herdando os desafios de liderar a Corte em um período de continua tensão política.