O Senado Federal aprovou um projeto que reduz benefícios fiscais e aumenta a tributação sobre casas de apostas online, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP). A proposta faz parte do conjunto de medidas do governo para ampliar a arrecadação e contribuir para o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, com a votação no Senado, segue agora para sanção presidencial. As mudanças previstas têm efeito a partir de 2026, respeitando os prazos legais de vigência tributária.
Corte nos benefícios fiscais
O projeto determina um corte linear de 10% nos benefícios fiscais federais, atingindo incentivos concedidos a diferentes setores da economia. A redução não inclui benefícios previstos na Constituição nem programas considerados estratégicos ou sociais.
A medida alcança incentivos relacionados a tributos como Imposto de Renda, CSLL, PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação. O objetivo é reduzir renúncias fiscais e aumentar a base de arrecadação do governo federal.
Aumento de tributação para bets e fintechs
As casas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, terão aumento gradual da carga tributária. A alíquota aplicada sobre a receita dessas empresas será elevada de forma escalonada nos próximos anos, chegando a um patamar maior ao final do período de transição.
Já as fintechs e instituições financeiras que hoje contam com alíquotas reduzidas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido também passarão a pagar percentuais mais elevados, aproximando-se da tributação aplicada aos grandes bancos.
Mudança na tributação do JCP
O texto aprovado também altera a tributação dos juros sobre capital próprio, mecanismo utilizado por empresas para remunerar acionistas. A alíquota do imposto retido na fonte sobe, reduzindo a atratividade desse tipo de distribuição em comparação com períodos anteriores.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para análise do presidente da República. Caso seja sancionado, as novas regras passam a valer a partir de 2026, com impacto direto sobre empresas beneficiadas por incentivos fiscais e setores específicos da economia.