Nesta semana, a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação da PEC que proíbe a extinção dos Tribunais de Contas — uma pauta fundamental para quem acompanha o cenário dos concursos públicos. A proposta agora segue para promulgação, o que significa que a proibição entrará oficialmente na Constituição Federal. Para os concurseiros da área de controle, essa é uma notícia para comemorar — e planejar.
Afinal, esse movimento reforça a estabilidade institucional dos Tribunais de Contas, sejam eles estaduais, municipais ou do Distrito Federal. Em tempos em que tantas carreiras passam por reformulações, enxugamentos e incertezas, ver uma área sendo constitucionalmente protegida contra extinções é um forte indicativo de que há respaldo político e social para sua permanência.
Mas por que isso importa tanto para quem está estudando para concursos? Simples. A área de controle — que envolve tribunais de contas, além de outros órgãos de fiscalização — sempre foi reconhecida por seus bons salários, estabilidade, conteúdo técnico e grande relevância social. Com essa PEC, o recado é claro: os Tribunais não apenas continuam existindo, como o Congresso reconhece sua importância e quer blindá-los de interferências políticas ou pressões locais que poderiam comprometer sua permanência.
Como orientadora de concurseiros, vejo com frequência alunos inseguros sobre em qual área focar: controle, fiscal, policial, administrativa? Todas têm seu valor, claro. Mas a área de controle se destaca por unir tecnicidade, segurança institucional e boas perspectivas de médio e longo prazo. Além disso, os concursos da área costumam trazer editais com matérias bem definidas, o que facilita o planejamento de estudos.
Esse movimento legislativo fortalece a confiança de quem já estuda para órgãos como TCU, TCEs e TCMs da vida. E para quem ainda está começando, é um convite para olhar com mais carinho para essa área que exige dedicação, sim, mas também oferece grande retorno. E agora, com um peso extra: respaldo constitucional contra ameaça de extinção.
A aprovação dessa PEC reforça o que muitos já sabem: os Tribunais de Contas são essenciais ao funcionamento do Estado e seguirão sendo protagonistas — inclusive nos concursos. Fica aqui minha dica para os concurseiros de plantão: se você busca estabilidade, bom conteúdo e um propósito público claro, talvez sua missão aprovação esteja no caminho do controle.
