A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou os projetos que estabelecem as bases de cálculo do IPTU e do IPVA para 2026. O Imposto Predial terá reajuste médio de 5,1%, enquanto os valores venais dos veículos não sofrerão correção monetária até a data de lançamento. As medidas entram em vigor a partir de primeiro de janeiro e já impactam os boletos que os contribuintes receberão nos próximos meses.
Correção baseada na inflação
O reajuste de 5,1% do IPTU tem como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado entre outubro de 2024 e setembro de 2025. A correção será aplicada aos valores venais dos terrenos e do metro quadrado construído na maioria dos imóveis do Distrito Federal. O projeto estabelece a pauta de valores que serve de base para o lançamento do imposto, buscando adequar a tributação à realidade do mercado imobiliário local.
IPVA mantém tabela congelada
Diferentemente do IPTU, o projeto do IPVA determina que os valores constantes da pauta não serão atualizados monetariamente. A medida busca evitar aumento adicional na carga tributária dos proprietários de veículos, que já enfrentam custos elevados com manutenção e combustível. O texto permite que o subsecretário da Receita modifique a pauta para incluir itens ou alterar valores, desde que não promova majoração dos montantes estabelecidos.
Tramitação em regime de urgência
Ambos os projetos foram enviados pelo Governo do Distrito Federal com pedido de apreciação em regime de urgência, sendo aprovados rapidamente pela base governista. A oposição criticou o timing das votações, alegando que o calendário apertado dificultou análise mais aprofundada dos impactos sobre a população. Apesar das críticas, os deputados distritais garantiram aprovação dos textos, que agora seguem para sanção do governador Ibaneis Rocha. Os contribuintes devem ficar atentos aos prazos de pagamento e possíveis descontos para quitação antecipada dos tributos.