A isenção do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em 2026 contemplará 763.735 veículos da frota registrada no Grande ABC paulista, segundo dados do Detran-SP. O benefício recai sobre automóveis com mais de 20 anos de fabricação e motocicletas com até 180 cilindradas, representando 52,9% do total de 1.443.052 unidades da região.
Critérios para receber o benefício fiscal
A isenção automática vale para veículos fabricados até 2005, independentemente de requerimento dos proprietários. No caso das motocicletas, o limite de 180 cilindradas busca beneficiar modelos mais populares, frequentemente utilizados para trabalho e deslocamento diário. A medida já está em vigor desde o início do ano e os proprietários não precisam realizar nenhum procedimento adicional para garantir o direito.
Impacto no orçamento das famílias
Para milhares de famílias que possuem veículos mais antigos, a isenção representa uma economia significativa no orçamento anual. Em São Paulo, o IPVA corresponde a 4% do valor venal do veículo, e a dispensa do pagamento pode representar uma economia de centenas de reais. Especialistas em finanças pessoais recomendam que os recursos economizados sejam direcionados à manutenção preventiva dos veículos.
Debate sobre ampliação do benefício
Parlamentares e entidades de defesa do consumidor discutem a possibilidade de ampliar a isenção para veículos com 15 anos de fabricação, argumentando que a medida beneficiaria mais famílias de baixa renda. No entanto, governos estaduais alertam que a expansão do benefício pode impactar significativamente a arrecadação, comprometendo investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
Além da isenção por idade do veículo, outras categorias também são beneficiadas, como veículos adaptados para pessoas com deficiência, táxis e veículos de propriedade de entidades sem fins lucrativos. Os proprietários devem ficar atentos aos prazos de pagamento do IPVA para aqueles veículos que não se enquadram nas isenções, evitando multas e juros.
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