O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025, que reduziria as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — incluindo a possibilidade de redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi anunciada durante ato que marcou os três anos dos ataques à Praça dos Três Poderes, em um gesto que misturou simbolismo político e cálculo eleitoral.
O veto presidencial gerou repercussão imediata no Congresso Nacional, onde parlamentares de oposição já articulam derrubar a decisão assim que as sessões legislativas forem retomadas após o recesso. A derrubada do veto exige maioria absoluta em votação conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado, um fator que pode mobilizar esforços políticos intensos e provocar confrontos institucionais.
Contexto do PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria (Projeto de Lei 2.162/23) havia sido aprovado por ampla maioria de deputados e senadores e tinha como objetivo estabelecer critérios mais flexíveis para calcular as penas de condenados por crimes relacionados aos ataques antidemocráticos de 2023, podendo reduzir o tempo de prisão de alguns envolvidos — inclusive figuras de destaque nos episódios.
A iniciativa fazia parte de um esforço legislativo mais amplo, que incluiu discussões sobre anistia ampla para condenados, proposta defendida por alguns líderes da oposição e que agora ressurge como possível alternativa caso a disputa em torno do veto se intensifique.
Reações de parlamentares
Líderes da oposição classificaram o veto de Lula como um “recado político” e indicaram que vão trabalhar para derrubar a decisão presidencial no Congresso, reforçando articulações e planos para colocar o assunto em pauta logo no início das sessões legislativas após o recesso. Parlamentares de partidos de direita e do Centrão têm sinalizado que a manutenção do veto pode ser enfrentada em votação conjunta.
Do lado governista, aliados defendem o veto como uma forma de preservar a responsabilização pelos ataques antidemocráticos e de reafirmar o compromisso com o Estado democrático de direito, embora reconheçam que a decisão pode tensionar ainda mais as relações entre o Executivo e o Legislativo.
Possíveis efeitos no Legislativo
Especialistas e políticos ouvidos por fontes jornalísticas alertam que o impasse em torno do veto pode paralisar parte da agenda legislativa do Congresso Nacional, desviando atenção de outras pautas importantes para debates prolongados sobre a dosimetria e potenciais propostas de anistia. O novo capítulo da disputa política também deve influenciar articulações internas de partidos e estratégias para o calendário legislativo de 2026.
O desfecho dessa disputa dependerá da capacidade dos parlamentares de construir maiorias para manter ou derrubar o veto, em um momento em que temas institucionais e de segurança jurídica estão no centro do debate político nacional.