Câmara aprova isenção de IPTU ao Grupo JBS por nove anos
Benefício fiscal total chega a 10 anos e integra programa municipal de incentivo ao desenvolvimento econômico
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (18), durante a última sessão ordinária do ano, a concessão de incentivos fiscais ao Grupo JBS, gigante do setor alimentício. A medida garante isenção do IPTU por nove anos, além da redução da base de cálculo do imposto por um ano, totalizando 10 anos de benefício.
O incentivo refere-se a um imóvel localizado na BR-060 e está previsto em projeto de lei aprovado pelos vereadores. O texto também autoriza a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre as obras de construção civil do empreendimento.
Incentivo está vinculado ao PRODES
De acordo com a prefeita Adriane Lopes (PP), os benefícios concedidos à JBS estão amparados pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (PRODES).
Segundo a prefeitura, a medida tem como objetivo estimular a ampliação da empresa na Capital, com foco na geração de empregos, renda e desenvolvimento econômico. O projeto prevê a expansão da indústria e da distribuidora de produtos alimentícios, além de atividades correlatas.
Benefícios podem ser cancelados
O projeto aprovado estabelece que, em caso de descumprimento das obrigações previstas no PRODES, os incentivos fiscais concedidos à empresa serão automaticamente cancelados. Nessa hipótese, o Município poderá cobrar os tributos devidos, acrescidos de juros e encargos legais.
Outras empresas também receberam incentivos
Além da JBS, a Câmara Municipal autorizou doações de imóveis públicos, com encargos, às empresas:
Tabita Althaus Brandão ME
Integração Empresarial Tomazelli, Cruz e Neres Ltda
Dale Sorvetes Ltda
Também foram aprovadas transferências de titularidade de imóveis para as empresas ION Distribuidora Ltda e Blocobras Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda.
Durante a mesma sessão, os vereadores revogaram duas leis anteriores que autorizavam doações de imóveis a empresas que não cumpriram compromissos assumidos com o município, especialmente relacionados à geração de empregos e realização de investimentos.
O que é o PRODES
O PRODES é um programa municipal criado para estimular a instalação, ampliação e modernização de empresas em Campo Grande, por meio da concessão de incentivos fiscais e extrafiscais, como doação de imóveis públicos com encargos ou redução de tributos.
O programa foi instituído pela Lei Complementar Municipal nº 418, de 15 de outubro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 15.081, de 4 de fevereiro de 2022. Seu objetivo é impulsionar o desenvolvimento econômico, social, turístico, cultural e tecnológico do município de forma sustentável.
