Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após faltas e condenação no STF
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou, nesta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram publicadas oficialmente no Diário da Câmara dos Deputados e assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de outros integrantes da Mesa.
Os dois parlamentares estão atualmente fora do Brasil, nos Estados Unidos, e tiveram seus mandatos encerrados por motivos distintos, mas igualmente amparados pela Constituição e por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Eduardo Bolsonaro perde mandato por excesso de faltas
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu por excesso de ausências em sessões deliberativas, conforme determina a Constituição Federal. Eleito por São Paulo, o deputado ultrapassou o limite permitido de faltas ao longo de 2025.
Segundo dados oficiais da Câmara, foram realizadas 78 sessões deliberativas neste ano, das quais Eduardo esteve ausente em 63, o equivalente a mais de 80% do total. O regimento interno proíbe parlamentares de faltar a mais de um terço das sessões sem justificativa aceita.
Desde o início do ano, Eduardo reside nos Estados Unidos e tentou, sem sucesso, exercer o mandato à distância, além de articular mecanismos administrativos para evitar o registro das ausências. As tentativas foram barradas pela Mesa Diretora.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, foi direto ao justificar a decisão:
“Não há como exercer mandato parlamentar fora do território nacional. A ausência reiterada inviabiliza o mandato.”
Apesar da perda do cargo, Eduardo Bolsonaro ainda não está inelegível. Isso só ocorrerá caso seja condenado em definitivo pelo STF em outro processo que tramita na Corte.
Ramagem tem mandato cassado após condenação por tentativa de golpe
Já a cassação de Alexandre Ramagem decorre de sentença do Supremo Tribunal Federal, que condenou o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A decisão da Mesa Diretora teve caráter administrativo e automático, cumprindo determinação expressa do STF que previa, além da pena criminal, a perda imediata do mandato parlamentar.
Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento e, segundo a Polícia Federal, está nos Estados Unidos desde setembro. Ele é considerado foragido, e o Ministério da Justiça já prepara pedido de extradição.
Inicialmente, o presidente da Câmara havia sinalizado que submeteria o caso ao plenário, mas optou por cumprir diretamente a decisão judicial. Nos bastidores, a mudança de estratégia foi interpretada como uma tentativa de evitar novo embate institucional entre o Legislativo e o Judiciário.
Contexto político e reflexos no Congresso
A decisão ocorre poucos dias após o episódio envolvendo a deputada Carla Zambelli, que renunciou ao mandato após o STF decretar sua perda automática. O caso elevou a tensão entre os Poderes e influenciou o caminho adotado pela Mesa Diretora nos processos mais recentes.
No caso de Eduardo Bolsonaro, além da cassação, o agora ex-deputado já enfrentava sanções administrativas: teve o salário bloqueado por ordem judicial, foi impedido de votar remotamente e incluído na Dívida Ativa da União por débitos com a Câmara.
Eduardo é réu no STF por tentar interferir em julgamento
Eduardo Bolsonaro também responde a uma ação penal no STF por supostamente tentar pressionar autoridades brasileiras por meio de articulações internacionais, incluindo a defesa de sanções econômicas ao Brasil.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o objetivo era influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão no processo da trama golpista. A denúncia foi aceita, e Eduardo se tornou réu. O julgamento ainda não tem data marcada.
Caso seja condenado, ele poderá se tornar inelegível, ficando impedido de disputar eleições futuras.
