O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados pela Primeira Turma do STF na quinta-feira (11), com penas que variam de 16 a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro recebeu a pena máxima de 27 anos por liderar organização criminosa armada. No entanto, o processo não está concluído e a defesa ainda dispõe de vários recursos antes de qualquer possibilidade de prisão efetiva.
Recursos Disponíveis e Prazos Processuais
O STF tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento – documento detalhado contendo relatório, votos fundamentados e resultado final. Após esta publicação, iniciam-se os prazos para apresentação de recursos:
Embargos de Declaração: Prazo de 5 dias para apresentação. Permitem apontar contradições ou omissões nos votos, mas raramente alteram resultados;
Embargos Infringentes: Prazo de 15 dias. Recorso remoto que permitiria novo julgamento no plenário dos 11 ministros, mas exige divergência significativa (pelo menos 2 votos favoráveis à absolvição), o que não ocorreu neste caso.
As defesas também estudam recorrer a instâncias internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, alegando violações ao devido processo legal. Entretanto, tal medida não suspenderia a execução da pena no Brasil.
Quando Ocorrerá a Prisão?
A prisão somente acontecerá após o trânsito em julgado – quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, definirá o local de cumprimento da pena, sendo as principais opções a superintendência da Polícia Federal ou o Centro Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A defesa de Bolsonaro já sinalizou que entrará com pedido de prisão domiciliar, alegando saúde frágil e idade avançada do ex-presidente. Enquanto os recursos não forem julgados, todos os condenados permanecerão em liberdade.
Além das penas privativas de liberdade, os réus sofreram condenações acessórias como perda de mandatos, cargos públicos e, no caso de militares, possível perda de patente a ser avaliada pelo Superior Tribunal Militar. O tenente-coronel Mauro Cid, delator premiado, recebeu pena mais branda: 2 anos em regime aberto.