Em um movimento que marca uma mudança histórica nas relações trabalhistas no Brasil, o debate sobre o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) ganhou força decisiva em dezembro de 2025. A proposta, que visa limitar a jornada de trabalho a 36 horas semanais, avançou em etapas cruciais no Legislativo, sinalizando uma transição para modelos como a escala 4×3 ou 5×2.
Aprovação na CCJ e próximos passos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no último dia 10 de dezembro, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015), que extingue a escala 6×1. O projeto prevê que a carga horária máxima permitida caia das atuais 44 horas para 36 horas semanais, sem qualquer redução nos salários dos trabalhadores.
Na Câmara dos Deputados, o tema também avançou com a apresentação de propostas similares e debates intensos em comissões especiais. Embora o texto final ainda dependa de votação nos plenários de ambas as casas legislativas, o presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que a votação definitiva pode ocorrer logo no início de 2026.
Como funcionará a transição?
Para evitar impactos bruscos na economia e permitir a adaptação das empresas, o projeto estabelece uma redução gradual:
- 1º ano após a promulgação: A jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais.
- Anos seguintes: Redução progressiva de uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas.
- Descanso: O texto garante ao trabalhador pelo menos dois dias de descanso consecutivos, preferencialmente aos sábados e domingos.
Impactos e reações
A medida é celebrada por movimentos sociais e centrais sindicais, que argumentam que a redução melhora a saúde mental e a produtividade, além de fomentar o consumo e o lazer. Por outro lado, setores do comércio e serviços expressam preocupação com o aumento dos custos operacionais, o que, segundo entidades patronais, poderia gerar inflação ou informalidade.
O Governo Federal tem reafirmado apoio à discussão, defendendo que a transição seja equilibrada para não prejudicar micro e pequenas empresas.
Com o recesso parlamentar de fim de ano, a expectativa é que o tema domine a pauta legislativa no retorno dos trabalhos em fevereiro de 2026, com o apoio de uma forte mobilização popular digital.