Damares entra com representação na PGR e pede impeachment de Moraes no Senado por suspeita de advocacia administrativa
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou, nesta terça-feira (23), três representações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, após reportagem apontar que o magistrado teria atuado junto ao Banco Central para viabilizar a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). Este movimento está relacionado a pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes que surgiram no cenário político. A questão do impeachment Alexandre de Moraes envolve complexidades jurídicas e políticas.
As medidas incluem:
- queixa-crime encaminhada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet;
- pedido de impeachment direcionado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP);
- e um requerimento de convite para que Moraes preste esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Reportagem aponta pressão sobre o Banco Central
Segundo reportagem do jornal O Globo, Moraes teria procurado, em ao menos quatro ocasiões, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tentar destravar o negócio bilionário envolvendo o Banco Master. O mesmo veículo revelou, na semana anterior, que o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci, mantinha um contrato de R$ 129 milhões com a instituição financeira.
Para Damares Alves, se confirmada a atuação do ministro em favor de um banco que contratou o escritório de sua esposa, estaria caracterizado o crime de advocacia administrativa, quando um agente público utiliza sua função para defender interesses privados. Tal situação pode agravar o processo de impeachment Alexandre de Moraes.
“Não se trata de um episódio isolado ou de um ato administrativo banal, mas de uma conduta supostamente praticada por um Ministro do Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua autoridade simbólica e política”, afirma a senadora na representação.
Além de Damares, assinam as petições os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES).
Vantagem econômica não é requisito, diz senadora
Nos pedidos apresentados à PGR, Damares sustenta que o crime de advocacia administrativa, previsto no artigo 321 do Código Penal, não exige a obtenção de vantagem econômica direta ou o sucesso da iniciativa.
Segundo a parlamentar, basta o patrocínio, ainda que indireto, de interesse privado, valendo-se da condição funcional do agente público, para que a ilegalidade seja configurada, reforçando os pedidos de impeachment Alexandre de Moraes.
“O tipo penal tutela não apenas a legalidade do ato administrativo, mas a confiança da sociedade na imparcialidade do Estado”, diz trecho da petição.
Pedido de impeachment no Senado
Ao presidente do Senado, Damares argumenta que, caso comprovadas as acusações, o episódio se enquadra como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes cometidos por ministros do STF.
A senadora destaca que a legislação considera crime de responsabilidade “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”, especialmente diante da existência de relação contratual entre o ente beneficiado e familiar direto do magistrado.
Próximos passos
O pedido de impeachment e o requerimento de convite ao ministro devem começar a ser analisados apenas em fevereiro, com a retomada dos trabalhos legislativos. Já na Procuradoria-Geral da República, há expectativa de análise imediata diante da gravidade das denúncias sobre o impeachment Alexandre de Moraes.
Parlamentares também afirmam que membros da CPMI do INSS devem avançar nas investigações para apurar possíveis prejuízos a aposentados e pensionistas envolvendo o Banco Master.
A matéria segue aberta a atualizações conforme novos desdobramentos no Senado, na PGR ou no Banco Central.
