Entrou em vigor no Distrito Federal a Lei nº 7.731/2025, que institui o Sistema Academia Distrital da Saúde e Envelhecimento Saudável da Terceira Idade. A legislação, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), tem como objetivo central fomentar a prática regular de exercícios físicos e promover a qualidade de vida da população idosa em diversas regiões administrativas.
Fomento ao envelhecimento saudável
O novo sistema prevê a instalação de academias equipadas e adaptadas às necessidades biomecânicas da terceira idade. Além da infraestrutura física, a lei determina a realização de ações complementares, como workshops, palestras educativas e a distribuição de materiais informativos sobre os benefícios da atividade física na prevenção de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão.
O autor da proposta destaca que a iniciativa é um passo essencial diante do aumento da expectativa de vida na capital federal. “Precisamos garantir acesso a atividades que promovam saúde física e mental, democratizando o acesso ao bem-estar, especialmente nas regiões mais carentes”, afirmou o parlamentar durante a tramitação do projeto.
Acompanhamento profissional e parcerias
Um dos pilares da nova lei é a obrigatoriedade de acompanhamento profissional. Todas as atividades realizadas no âmbito do sistema deverão ser supervisionadas por profissionais de educação física qualificados, garantindo a segurança e a eficácia dos exercícios para os idosos.
A viabilização das academias e dos programas de saúde poderá ocorrer por meio de parcerias entre o Governo do Distrito Federal (GDF), órgãos públicos e entidades da sociedade civil. O regime de cooperação visa ampliar o alcance do programa sem onerar excessivamente o tesouro distrital, utilizando estruturas já existentes em parques e praças.
Prevenção e redução de custos na saúde
Especialistas em geriatria apontam que o incentivo à atividade física orientada pode reduzir significativamente as internações hospitalares e o uso contínuo de medicamentos. Ao promover o fortalecimento muscular e a melhora do equilíbrio, o sistema também atua diretamente na prevenção de quedas, uma das principais causas de complicações de saúde em pessoas acima de 60 anos.
Veja o texto da Lei , clique aqui: https://ple.cl.df.gov.br/#/norma/consultar/39332?buscar=true