O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que proíbe descontos indevidos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determina que o governo realize uma busca ativa para localizar aposentados e pensionistas que tenham sofrido descontos irregulares no passado. A medida tem como objetivo resgatar valores retidos de forma indevida e evitar prejuízos futuros aos beneficiários.
De acordo com o texto sancionado, ficam vedados quaisquer descontos que não estejam expressamente autorizados pela legislação vigente ou pelo próprio beneficiário, inclusive em pagamentos efetuados por meio de cartão ou sistema eletrônico. A norma busca evitar situações em que valores sejam abatidos dos benefícios sem o conhecimento claro dos segurados.
Proibição de descontos indevidos
A lei determina que descontos em benefícios do INSS somente poderão ocorrer quando houver autorização expressa do beneficiário, ou em casos previstos de forma específica em lei. Essa mudança representa uma tentativa de oferecer maior proteção aos aposentados e pensionistas contra práticas que possam reduzir indevidamente seus rendimentos mensais.
A proibição inclui descontos vinculados a contratos, empréstimos consignados ou outras modalidades de débito automático que não tenham previsão legal ou consentimento formal do titular do benefício.
Busca ativa por benefícios lesados
Além de proibir descontos indevidos, a nova legislação exige que o governo implemente ação de busca ativa para identificar aposentados e pensionistas que possam ter sido prejudicados por descontos irregulares em benefícios já pagos. A iniciativa deve contar com cruzamento de dados e ações coordenadas entre órgãos públicos para localizar potenciais beneficiários lesados.
Ainda segundo a lei, os valores identificados como descontados de forma irregular deverão ser ressarcidos ao beneficiário, com critérios a serem definidos em regulamentação posterior, inclusive quanto à forma e prazo de devolução.
Impacto para beneficiários
A expectativa é que a lei beneficie milhões de aposentados e pensionistas em todo o país, especialmente aqueles que tiveram descontos aplicados sem justificativa legal ou clara autorização. A medida pode gerar maior confiança dos segurados no sistema de pagamentos do INSS e reduzir práticas abusivas.
Implementação da lei
O governo federal terá prazo para regulamentar a lei, estabelecendo procedimentos, sistemas de consulta e mecanismos de comunicação com os beneficiários para dar efetividade à proibição de descontos e à busca ativa prevista.