O Congresso Nacional encerrou dezembro de 2025 com a aprovação do Orçamento de R$ 6,5 trilhões para 2026, incluindo R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública. A proposta, que prevê superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo, reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e marca o início de um ano eleitoral que promete condicionar fortemente a agenda legislativa.
O texto, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), foi aprovado na última sexta-feira do calendário legislativo de 2025 pela Comissão Mista de Orçamento e, na sequência, pelo plenário do Congresso. A matéria seguiu para sanção presidencial, mas o consenso aparente na votação esconde tensões acumuladas entre Executivo e Legislativo que devem marcar 2026.
Emendas dominam o orçamento
Do total destinado às emendas parlamentares, R$ 48,9 bilhões são de caráter impositivo, ou seja, de execução obrigatória pelo governo federal. Outros R$ 12,1 bilhões ficaram reservados para emendas de comissão, que não têm obrigatoriedade e dependem de liberação do Planalto. Foram apresentadas 7.180 emendas individuais e coletivas por deputados, senadores e bancadas estaduais.
A divisão dos recursos provocou mudanças significativas em diversos ministérios. A pasta da Integração e do Desenvolvimento Regional, por exemplo, teve seu orçamento mais do que duplicado: de R$ 6,1 bilhões no projeto original para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social sofreu redução de R$ 6 bilhões.
Ano eleitoral condiciona tramitações
Apesar da aparente harmonia na aprovação orçamentária, analistas políticos avaliam que 2026 será marcado por impasses institucionais. A pauta legislativa será condicionada pelo calendário eleitoral, com o primeiro turno marcado para 4 de outubro. Projetos estruturantes como a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção devem enfrentar resistências e adiamentos, segundo líderes partidários.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho (União-PB), destacou que a aprovação representou um consenso nacional, mas admitiu divergências pontuais. A proposta teve voto contrário das bancadas do Novo na Câmara e no Senado, que criticaram o que consideram excesso de gastos públicos.
A dinâmica política de 2026 também deve ser afetada pela renovação de dois terços do Senado. Dos 54 parlamentares que terão mandato encerrado, 33 são governistas e 15 oposicionistas, o que pode alterar significativamente a correlação de forças no Congresso a partir de 2027.