O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu uma ação coordenada. Essa ação visa à implementação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente em 2026. O propósito é promover diretrizes e mecanismos técnicos de atuação diante de demandas ambientais em processos judiciais.
O objetivo dessa política é avaliar, por meio das unidades de auditoria interna de tribunais e seções judiciárias, o estágio de implementação e eficácia das medidas relacionadas à tramitação de ações com implicações climáticas e ambientais. Com isso, o CNJ pretende sistematizar informações e práticas sobre como o Judiciário pode atuar de forma mais eficiente e integrada em questões ambientais. Tais questões geralmente envolvem bens difusos e interesses coletivos complexos.
Entre os mecanismos previstos, encontra-se o desenvolvimento de auditorias e relatórios estratégicos. Esses permitirão acompanhar a duração e os resultados de casos ambientais. A iniciativa foca em identificar gargalos e oportunidades de aprimoramento na tramitação dessas ações. Isso inclui análise de indicadores e de tempo de tramitação de casos que envolvem danos ao meio ambiente e ao clima.
A iniciativa insere-se em um contexto mais amplo de atuação institucional do Poder Judiciário brasileiro. Além de seu papel clássico de interpretação e aplicação da lei, o Judiciário busca colaborar com a promoção do desenvolvimento sustentável. O CNJ entende que demandas relacionadas ao meio ambiente exigem respostas coordenadas e técnicas por parte dos tribunais. Isso ocorre devido à complexidade dos temas e aos impactos sociais e econômicos envolvidos.
A política também prevê a utilização de ferramentas tecnológicas e práticas que auxiliem o monitoramento ambiental e climático no âmbito judiciário, para fortalecer a inteligência institucional sobre essas questões e fornecer subsídios para decisões mais efetivas.
A ação coordenada do CNJ deverá acompanhar a implementação dessas diretrizes ao longo de 2026, com foco em aprimorar a atuação dos magistrados e servidores, capacitar unidades judiciárias e integrar informações entre órgãos do sistema judiciário e demais instituições públicas envolvidas na tutela ambiental.