Conheça a ação premiada pelo Ministério do Meio Ambiente por promover a sustentabilidade na Administração Pública
Quando falamos em gestão pública é importante reconhecimento no papel estratégico e efetivo das políticas. Prêmios buscam legitimar e divulgar políticas que apresentam resultados concretos, eles fortalecem a credibilidade das instituições premiadas perante a sociedade, parceiros e demais órgãos governamentais.
Um exemplo expressivo é o Prêmio A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública), concedido pelo Ministério do Meio Ambiente para reconhecer iniciativas de sustentabilidade no serviço público. Ao premiar projetos que adotam práticas como a gestão adequada de resíduos, a eficiência energética e o uso racional de recursos, a A3P valida o esforço das instituições e incentiva sua continuidade.
Promover a redução, reutilização, reciclagem e o descarte adequado de resíduos sólidos também é função da gestão pública. Esta tem o papel de formular planos, leis e políticas de manejo desses resíduos. A gestão deve ser integrada e articulada entre diferentes setores, como saúde, meio ambiente, infraestrutura e limpeza urbana.
Exemplo disso é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que estabelece princípios e objetivos de gerenciamento e gestão integrada de resíduos no país. Os principais objetivos são: reduzir a geração de resíduos, incentivar a reutilização, promover a disposição final ambientalmente adequada, incluir catadores de materiais recicláveis e estimular a responsabilidade compartilhada entre o poder público, as empresas e a sociedade.
Lixo Zero na Semana do Fazendeiro: Reconhecimento em Boas Práticas
O projeto Lixo Zero é realizado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e prevê a coleta e a gestão adequada do lixo produzido em eventos. Lançada em 2016, a iniciativa vem sendo aprimorada e passou a contar com catadores nas últimas edições.
O projeto foi implementado nas edições da Semana do Fazendeiro da UFV, que têm como objetivo integrar a comunidade universitária à sociedade. A gestão dos resíduos é de responsabilidade da Divisão de Gerenciamento de Resíduos (DGS) da Diretoria de Meio Ambiente (DAM) da UFV.
Os resíduos são separados em diversas frações: papel, metal, vidro, papelão, tetra pak, isopor, plástico mole, plástico duro, copo descartável, lata de alumínio, acrílico, soro de leite, lâmpadas, material orgânico e rejeitos. Nos anos de 2018, 2023 e 2024, o evento atingiu a meta de lixo zero, ou seja, mais de 90% dos resíduos gerados foram desviados do aterro sanitário.
Em 2024, a Universidade foi reconhecida durante o 13º Fórum A3P, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, em Brasília. O destaque foi o Programa Lixo Zero, desenvolvido nas edições da Semana do Fazendeiro desde 2018, que rendeu à instituição o Prêmio A3P de Melhores Práticas de Sustentabilidade na Administração Pública, na categoria Gestão Adequada dos Resíduos Gerados.
O prêmio serve de validação institucional e reconhecimento público para as boas práticas em sustentabilidade desenvolvidas. Isso fortalece a credibilidade do projeto perante a sociedade, órgãos públicos e parceiros. Também há o incentivo à melhoria contínua, à visibilidade e à motivação para outros projetos voltados ao tema. Assim, o prêmio amplia o impacto positivo e valoriza o trabalho coletivo.
Projetos de Resíduos Sólidos no Brasil: O cenários de parcerias Público-Privadas
Atualmente, o setor de resíduos sólidos se tornou um dos principais em projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil. Mesmo com o crescimento, muitas iniciativas não passam da fase inicial. Existem 573 projetos em andamento, mas apenas 71 possuem contratos assinados. Desde 2023, foram realizadas 58 licitações no setor; porém, apenas 27 resultaram em contratos iniciados.
Os principais desafios são a estruturação dos projetos, o subfinanciamento do setor — como as cobranças obrigatórias de tarifas de lixo, que são insuficientes para custear os serviços — e a falta de punição para quem não cumpre a legislação ambiental.
Apesar do grande interesse das PPPs no setor de resíduos sólidos, poucos contratos são firmados devido a questões políticas, financeiras e de governança. Esses entraves devem ser analisados e resolvidos para que o tratamento adequado dos resíduos seja realizado. Assim, são necessários a cobrança efetiva da taxa de lixo e o cumprimento das regras ambientais.
Diante desse cenário, percebe-se que a gestão de resíduos sólidos no Brasil avança em meio a desafios, mas também acumula experiências como o Programa Lixo Zero da UFV. A articulação entre políticas públicas, iniciativas acadêmicas e projetos de Parcerias Público-Privadas é fundamental para transformar boas práticas em soluções permanentes.
Somente com planejamento integrado, financiamento adequado, cumprimento da legislação e engajamento da sociedade será possível consolidar um modelo sustentável de manejo de resíduos, garantindo benefícios ambientais, sociais e econômicos para as futuras gerações.
📌 Saiba mais:
🔗 Semana do Fazendeiro – UFV
🔗 Programa Lixo Zero – UFV
🔗 A3P – Ministério do Meio Ambiente
