O senador Jorge Kajuru apresentou ao Senado o Projeto de Lei 168/2026, que visa criar mecanismos para reduzir desigualdades raciais historicament e arraigadas nas áreas de educação, cultura e saúde no Brasil. A iniciativa surge em meio a um debate público mais intenso sobre racismo estrutural após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2025 que reconheceu oficialmente esse fenômeno e cobrou ações do Estado para reduzir disparidades.
A proposta ainda será distribuída às comissões técnicas da Casa, mas já acende discussões sobre como o Legislativo pode ampliar e concretizar políticas afirmativas no país, em consonância com movimentos sociais e decisões judiciais recentes.
Nova agenda educacional: formação e repertório histórico ampliado
No campo educacional, a proposta cria dispositivos para capacitar docentes e incluir conteúdos que ampliem a compreensão sobre história e cultura de populações afrodescendentes no currículo escolar. Prevê cooperação com instituições de ensino superior em países africanos, reforçando perspectivas não eurocêntricas no processo formativo.
Esse tipo de medida dialoga com a necessidade já reconhecida por pesquisadores e setores educacionais de aprofundar o debate sobre raça e desigualdade no ambiente escolar, além do que já está previsto na legislação atual que trata da inclusão de história e cultura afro-brasileira nas escolas.
Especialistas afirmam que ampliar a formação docente e fortalecer repertórios curriculares pode reduzir preconceitos e contribuir para a construção de uma sociedade mais equitativa.
Cultura com foco em equidade: fomento e representatividade
No setor cultural, a proposição altera a principal lei de incentivo à cultura para priorizar projetos com participação significativa de artistas negros. Ao influenciar a distribuição de recursos para atividades artísticas, espetáculos e eventos culturais, a medida busca enfrentar desequilíbrios que historicamente relegaram expressões culturais de grupos minoritários a espaços periféricos ou menos financiados.
Essa ênfase em cultura se insere também em um contexto internacional de valorização de expressões culturais diversas e de políticas públicas que reconhecem a cultura como fator de inclusão social e fortalecimento de identidades, especialmente em países marcados por desigualdades raciais profundas.
Saúde pública: monitoramento e ajustes dinâmicos
A iniciativa prevê que gestores públicos realizem monitoramento semestral das ações de saúde voltadas à população negra, com base na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Esse acompanhamento permitiria ajustes mais rápidos em programas de saúde, enfrentando desigualdades em indicadores como mortalidade materna, acesso ao atendimento e incidência de doenças crônicas.
Tornar esse monitoramento sistemático é uma resposta à crítica de especialistas de que políticas de saúde muitas vezes não se adaptam ao perfil diverso da sociedade, perpetuando lacunas no acesso e resultados sanitários.
Reflexos políticos e sociais
A proposta de Kajuru insere o Legislativo brasileiro em um debate que ganhou maior urgência com a determinação do STF de que o País adote um plano nacional contra o racismo estrutural em diversas áreas. Caso avance, o projeto pode influenciar a formulação de políticas públicas e reforçar a participação do Estado no enfrentamento de desigualdades raciais que persistem em múltiplos indicadores sociais.
Esse movimento também pode desencadear debates mais amplos sobre recursos federais, integração interministerial e relações entre esferas de governo para garantir que ações de promoção da igualdade racial tenham impacto concreto na vida das populações mais afetadas.