O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (15/01/2026) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participe do programa de remição de pena pela leitura, mecanismo que permite a redução de parte da pena de prisão pela trama golpista mediante a leitura de livros e a elaboração de resenhas correspondentes.
Como funciona o programa de leitura
Pelas regras do sistema penitenciário, cada livro lido e resenhado pode gerar a redução de até quatro dias da pena, desde que a resenha seja entregue e analisada por uma comissão especializada. No caso do Distrito Federal, onde Bolsonaro cumpre pena na unidade conhecida como Papudinha, existe uma lista oficial de obras que podem ser utilizadas no programa.
A lista inclui títulos como “Ainda Estou Aqui”, de Marcelo Rubens Paiva, que narra a vida e memória do ex-deputado Rubens Paiva, e “Democracia”, de Philip Bunting, além de clássicos da literatura universal como “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoiévski.
Pedido da defesa e decisão judicial
O pedido para participar do programa foi apresentado pela defesa de Bolsonaro no início de janeiro, argumentando que a atividade educativa ajuda na ressocialização e está prevista na Lei de Execução Penal. A autorização foi concedida por Moraes juntamente com a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado-Maior no Complexo Penitenciário da Papuda, onde irá cumprir a sentença de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à trama golpista.
Limites de remição
De acordo com a regulamentação local, o programa de remição de pena pela leitura tem um teto anual de redução — geralmente até 48 dias por ano — mesmo que sejam lidos diversos livros e elaboradas resenhas correspondentes. A execução e validação dos relatórios são de responsabilidade da administração penitenciária, com homologação judicial final para que a redução de pena seja efetivada.
Encerramento
A autorização de Moraes para que Bolsonaro participe do programa de leitura e remição de pena integra as decisões judiciais relacionadas à execução da pena pela trama golpista, abrindo espaço para que atividades educativas contribuam para a redução do tempo de prisão, conforme previsto na legislação e nas regras do sistema prisional do Distrito Federal.